Assinar ecografia antes de abortar assemelha-se a "pena acessória"

Teresa Leal Coelho, deputada do PSD, discorda da iniciativa, mas apoia projeto para acabar com a isenção de taxas moderadoras em caso de Interrupção Voluntária da Gravidez.

A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho defendeu hoje que a medida contida na iniciativa de cidadãos pelo "direito a nascer" de obrigar à assinatura pela mulher de uma ecografia antes da IVG "é no mínimo uma pena acessória".

"Discordo absolutamente", declarou Teresa Leal Coelho à Agência Lusa, que disse, por outro lado, concordar com o projeto de PSD e CDS-PP para pôr fim à isenção de taxas moderadoras em caso de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

No dia 3 de julho o parlamento vai discutir um projeto da maioria para equiparar a IVG aos outros atos médicos e aplicar taxas moderadoras seguindo o regime geral e uma iniciativa legislativa de cidadãos que propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.

"Assinar uma ecografia parece-me no mínimo uma pena acessória. Está absolutamente fora de questão fazer exigências legais seja a que ato médico for", declarou.

Sobre o fim da isenção de taxas, Teresa Leal Coelho não vê "inconveniente, desde que sejam salvaguardadas as isenções previstas", que incluem os menores de 18 anos e utentes em situação de insuficiência económica.

No mesmo sentido, a deputada do PSD Francisca Almeida concorda com o fim da isenção de taxas, mas rejeita as restantes medidas da iniciativa legislativa de cidadãos "como ter de assinar uma ecografia e um conjunto de propostas que, sob a capa da proteção da natalidade, o que querem é desfazer o que foi aprovado" anteriormente com a lei da IVG.

"Assinar a ecografia é manifestamente desajustado", declarou, considerando que se deve fazer pedagogia sobre a matéria e também incrementar o planeamento familiar.

A conferência de líderes parlamentares tinha decidido no dia 17 deste mês não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte, o que foi decidido com o acordo de todos os partidos.

O presidente da Assembleia em exercício na altura, Guilherme Silva (Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné-Bissau) ficou incumbido de comunicar aos proponentes, explicando-lhes que a iniciativa caducava caso fosse discutida na generalidade e depois o processo legislativo não fosse concluído na especialidade e com votação final global. Sem iniciar a votação em plenário, poderia ser discutido na legislatura seguinte.

A Rádio Renascença avançou na quarta-feira que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tinha-se comprometido com a discussão desta iniciativa e ficou desagradada com a tentativa de adiamento, tendo-se desdobrado em contactos nos últimos dias para tentar garantir que fosse debatida até às férias.

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