As comissões parlamentares de inquérito mais famosas

Só em muito poucos casos - Entre-os-Rios, Camarate, Junta Autónoma das Estradas e BPN - o trabalho das comissões parlamentares de inquérito (CPI) foi mesmo aproveitado pelo sistema judicial. Mas, mesmo assim, sem resultados.

Recorde-se que só à décima CPI ao caso Camarate é que o Ministério Público, através do então procurador-geral da República, Souto Moura, admitiu que pudessem existir dados para a tese do atentado a Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa.

Tendo em conta que o Parlamento é o palco principal da actividade política, as conclusões das CPI acabam por gerar forte controvérsia. Só na CPI à Fundação para a Prevenção e Segurança houve cinco relatórios finais. Na última, ao caso BPN e ao papel do regulador, Banco de Portugal, na supervisão, a oposição votou, em bloco, contra o relatório final apresentado por uma deputada do PS. No caso da queda da ponte de Entre-os-Rios, refira-se, as conclusões da CPI foram aproveitadas pelo processo judicial, que, à semelhança dos deputados, concluiu que o acidente deveu-se à erosão do pilar da ponte, afastando qualquer responsabilidade aos técnicos do Instituto de Estradas de Portugal. No actual quadro parlamentar (em que não existe uma maioria), a Comissão de Inquérito ao negócio PT-TVI poderá proporcionar uma forte controvérsia. Aliás, os socialistas já mobilizaram os pesos-pesados da sua bancada parlamentar para esta CPI.

Junta autónoma das estradas

Data 1997 e 1998

O que foi Depois de denúncias públicas sobre corrupção feitas pelo general Garcia dos Santos, nomeado por João Cravinho para liderar a antiga Junta Autónoma das Estradas.

Conclusão As denúncias foram feitas, mas a comissão pouco ou nada apurou. Algumas testemunhas centrais revelaram uma repentina falta de memória.

Camarate

Data 1982

O que foi Foi a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito ao acidente que vitimou Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa. Além desta, houve mais nove CPI ao mesmo acidente.

Conclusão Foi na sequência desta comissão que o Ministério Público decidiu abrir aquilo a que se chamava a "instrução preparatória", isto é, a começar a investigar o caso.

Fundação para a Prevenção e Segurança

Data 2001

O que foi Armando Vara e Luís Patrão criaram uma fundação na esfera do Ministério da Administração Interna. O Ministério Público investigou e arquivou. O Parlamento também decidiu averiguar.

Data 2002

O que foi Depois da tragédia da queda da ponte, que vitimou 59 pessoas que viajavam num autocarro, o Parlamento decidiu investigar as causas de tal acontecimento.

Conclusão A CPI concluiu que a causa da queda da ponte foi "a descida do leito do rio na zona do quarto pilar", relacionada com as "actividades de extracção de inertes".

Envelope 9

Data 2006

O que foi O nome desta comissão teve origem numa descoberta do processo da Casa Pia. No meio de milhares de documentos estava um envelope, o 9, com registos das chamadas telefónicas de altos representantes do Estado.

Conclusão Os deputados concluíram que houve um erro da PT, que enviou para o processo mais informação do que aquela que lhe foi pedida.

Data 2008

O que foi Depois de revelado o escândalo, o Parlamento investigou quer o que se passou no banco quer o papel do regulador, o Banco de Portugal. O deputado do CDS Nuno Melo esteve em destaque.

Conclusão O relatório final, da autoria da deputada socialista Sónia Sanfona, ilibou o Banco de Portugal. O PS aprovou sozinho as conclusões contra a posição de todos os restantes partidos.

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