António Costa ignora ameaças de Cavaco Silva

Demitir o governo, vetar leis, pedir a sua fiscalização. Cavaco diz que quase todos os seus poderes permanecem intactos

De rosto crispado, que nunca se abriu ao longo da cerimónia da tomada de posse, Cavaco Silva não abriu mão da prerrogativa dos seus poderes. De todos eles, exceto o da dissolução parlamentar, o único de que "se encontra cerceado".

O Presidente da República prometeu a sua "lealdade institucional" ao governo e ao recém-empossado primeiro-ministro no que for para a "salvaguarda dos superiores interesses nacionais". No entanto, nesses quatro parágrafos finais do seu discurso, Cavaco Silva sublinhou que não abdicava (o verbo é seu) "de nenhum dos poderes que a Constituição atribui ao Presidente da República", acrescentando que tem "a legitimidade própria que advém de ter sido eleito por sufrágio universal e direto dos portugueses".

Há um aviso: o Chefe do Estado vigiará todos os atos do executivo e Cavaco Silva disse que "tudo" fará "para que o país não se afaste da atual trajetória de crescimento económico e [da] criação de emprego e preserve a credibilidade externa".

Tudo farei para que o país não se afaste da trajetória

Pode ser por aqui que o Presidente entenda que pode usar todos os poderes que tem à mão, como "demitir o governo, ouvido o Conselho de Estado, quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas (o que significa que não o pode fazer simplesmente por falta de confiança política)", como se lê no site da Presidência, referindo-se aos poderes presidenciais inscritos na Constituição.

Cavaco Silva tem vários instrumentos ao seu dispor (ver caixa): vetos políticos ou constitucionais, pedidos de fiscalização da constitucionalidade de leis ou - sem poder lançar a bomba atómica da dissolução do Parlamento - mandar abaixo o governo.

Sobra pouco tempo para o executivo de António Costa tropeçar nas próprias pernas: no imediato, a aprovação do programa de governo socialista está garantida também pelos votos do BE, PCP e PEV; as eleições presidenciais acontecem a 24 de janeiro (e uma eventual segunda volta a 14 de fevereiro); e o Orçamento do Estado (sobre o qual ainda pairam algumas sombras) deverá ser discutido e votado até março. E Cavaco Silva deixa Belém a 9 desse mês de março.

As ameaças do Presidente podem cair em saco roto. O candidato a Belém da área política do PSD e CDS, Marcelo Rebelo de Sousa, disse ontem que já chega de discutir "se a crise deve continuar ou não, se há dissolução ou não, se o governo cai ou não. Não podemos brincar com coisas sérias", atirou. E lembrou a Cavaco que o seu tempo também chegou ao fim. "Entendo que hoje se virou uma página. Terminou um ciclo político no governo e na Presidência da República."

Governo sem garantia de 4 anos

O Presidente da República não ouviu Marcelo - e duvida que António Costa se aguente para toda a legislatura. "Sendo o governo minoritário, e não resultando inteiramente claro dos documentos assinados entre os partidos a garantia de durabilidade no horizonte temporal da legislatura, a tomada de posse e entrada em funções do novo executivo constitui uma prova para a capacidade de diálogo não só com as demais forças políticas mas também com os parceiros sociais e as instituições da sociedade civil", alertou.

Costa notou, já como primeiro-ministro empossado, que "o governo provém da Assembleia da República - e é perante a Assembleia que responde politicamente". E sacudiu qualquer tutela de Belém ao programa de governo, dizendo que este só será discutido "no órgão de soberania que detém a competência exclusiva para a sua apreciação - a Assembleia da República".

Costa apontou ainda um horizonte de quatro anos para a sua governação, quando se referiu que, "através de um processo de diálogo político transparente e democrático, se formou uma maioria estável que assegura, na perspetiva da legislatura, o suporte parlamentar duradouro a um governo coerente".

Logo na parte inicial da sua intervenção, Cavaco Silva disse que as dúvidas que levantou aos acordos assinados entre o PS e os outros partidos de esquerda (BE, PCP e PEV) "não foram totalmente dissipadas". "Os referidos documentos são omissos quanto a alguns pontos essenciais à estabilidade política e à durabilidade do governo, suscitando questões que, apesar dos esforços desenvolvidos, não foram totalmente dissipadas", explicou-se.

Cavaco notou que este executivo nasceu "de uma solução inédita na história da nossa democracia, suportada por uma maioria parlamentar que se comprometeu a não inviabilizar a entrada em funções de um novo executivo".

"Desejo a vossa excelência, senhor primeiro-ministro, e aos membros do XXI Governo Constitucional, os maiores sucessos nas exigentes funções que agora iniciam", rematou o Presidente da República no seu discurso, apesar do rosto fechado e das palavras duras

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