Antigos secretários de Estado admitem necessidade de filtros na carreira docente

Jorge Pedreira (PS) e José Canavarro (PSD) reconhecem justiça à progressão - que António Costa prometeu a 46 mil docentes -, mas consideram "difícil" e "indesejável" que esta não seja acompanhada de critérios diferenciadores

Porque é que a progressão na carreira dos professores é mais problemática para o Estado do que com a restante Administração Pública? Foi esta a questão que o DN colocou a dois antigos secretários de Estado: Jorge Pedreira (PS) e José Manuel Canavarro (PSD). E as respostas coincidiram no essencial. Para além do óbvio - está em causa a maior força de trabalho da Administração Pública, com mais de cem mil efetivos - faltam filtros, como categorias e quotas, existentes noutras áreas, que impeçam a progressão em bloco.

"Neste momento, o Ministério da Educação está outra vez confrontado com o mesmo problema: como é que limita ou controla o processo das progressões", diz ao DN Jorge Pedreira, professor da Universidade Nova de Lisboa e secretário de Estado adjunto e da Educação de Maria de Lurdes Rodrigues, entre 2005 e 2009 . "O problema da avaliação ainda não está resolvido: a realidade é essa. Uma avaliação rigorosa, não existe", diz.

No tempo de Lurdes Rodrigues, para além de um modelo de avaliação tão contestado que acabou por ditar a saída da ministra, foi ensaiada uma diferenciação da classe docente, através da introdução da categoria de "titular", à qual estavam reservados os escalões de topo. Mas o sistema que, "à distância", Pedreira admite ter sido mal projetado - "a pressa acabou por ser má conselheira" - caiu pela base.

Antes, recorda, existiram provas de acesso ao oitavo escalão da carreira, que desapareceram no governo de António Guterres. E foi em grande parte a necessidade de substituir esse filtro que ditou algumas das impopulares medidas do governo que integrou. "Desaparecendo a prova, havia impulsos enormes que resultavam da passagem do sétimo para o oitavo escalão e depois do oitavo para o nono. Se o Ministério não fizesse nada o seu orçamento crescia 2% [ao ano] só por força destas promoções".

Com as carreiras de toda a Administração Pública congeladas desde 2005, a solução dos sucessivos governos foi "ir empurrando o problema com a barriga". Agora, diz, "seria uma injustiça brutal" não permitir a progressão aos docentes mas, sem filtros, "os saltos serão enormes. Não sei de facto como isso será gerível", admite.

José Manuel Canavarro, antigo secretário de Estado da Ação Educativa e professor da Universidade de Coimbra, concorda que "seria estranho que os professores não pudessem progredir" quando o direito está a ser reconhecido à restante administração pública. Mas lamenta também "que não se tenha evoluído para um sistema com mais autonomia" em termos de progressões, eventualmente premiando as escolas que se destacassem, "não por terem as notas mais altas mas por conseguirem melhorias continuadas".

A esse nível, defende, os professores serão um pouco vítimas de favorecerem um "sistema universal", assente no tempo de serviço e na nota de curso, que "dificulta" a valorização do mérito: "Tem sido um problema há 20 anos", diz. "No que respeita a progressões e contratações, a sensação que tenho é que os professores pensam como os sindicatos".

A solução imediata "mas menos desejável", considera Pedreira, é "prolongar a coisa no tempo", faseando a progressão. E parece ser esse o sentido da promessa do primeiro-ministro, António Costa, de que 46 mil docentes vão progredir em janeiro mas sem o tempo congelado a entrar nas contas. Já o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, prometeu há dias lutar "radicalmente" pelos direitos dos professores, confirmando novamente que o tema está muito mais nas mãos das Finanças do que na Avenida 5 de Outubro. De resto, o Ministério da Educação tem recusado reunir com os sindicatos sobre este tema, invocando a sua falta de poderes nesta matéria.

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