Uma ministra que não deixa marcas positivas

Testamento: Constança Urbano de Sousa foi acumulando desaires nos dois anos em que esteve à frente do ministério

Valentina Marcelino
© Amin Chaar

A expectativa sobre o seu desempenho era grande, tendo em conta, principalmente, o desaire que tinha sido a sua antecessora, Anabela Rodrigues, do governo PSD/CDS, mas Constança Urbano de Sousa conseguiu deixar uma marca negativa em todas as áreas que tutelava. Desde a Proteção Civil, pelos motivos que se conhecem e que acabaram por levar à sua demissão, à PSP, à GNR e ao SEF. Um olhar pela imprensa dos últimos dois anos, a começar pelo DN, mostra o inevitável chumbo da ministra da Administração Interna.

Na GNR viu a sua proposta de estatuto ser vetada pelo Presidente da República, depois de ter teimado em manter no documento a possibilidade de oficiais da Guarda sem o curso da Academia Militar poderem chegar a generais. Viu também dois oficiais-generais baterem com a porta em desacordo com a gestão das promoções e nomeações.

Na PSP assistiu ao roubo inédito de 57 pistolas Glock do armeiro localizado da Direção Nacional. Mandou instaurar inquéritos e levantar processos disciplinares, afastar um oficial, que era o diretor do departamento responsável pelas armas. Neste último caso, a decisão ainda não teve efeito, pois o superintendente, tinha sido nomeado pela Ministra como oficial de ligação na Guiné Bissau, recorreu da decisão e mantém-se no cargo.

Ficou em silêncio perante a acusação contra 18 polícias da esquadra da PSP de Alfragide por tortura, agressões, racismo e sequestro. Ainda na PSP fracassou a sua tentativa, inicialmente apoiada até pelos sindicatos, PCP e BE, de reduzir o número de folgas a quem têm direito os sindicalistas, tentando reduzir o número destas estruturas representativas. A lei sindical não foi alterada e Constança Urbano de Sousa conseguiu por todos contra si quando quis aproveitar para limitar os direitos dos sindicalistas.

No SEF, a sua gestão política deu trunfos à oposição e resultou na demissão da Diretora Nacional, Luísa Maia Gonçalves, que tinha escolhido para o cargo em janeiro de 2016. Ficou adiada uma audição sua no parlamento, a pedido do PSD e do CDS, para explicar as alterações à Lei de Estrangeiros que estão a ter como consequência um "efeito de chamada" de imigrantes ilegais - há mais de 12 mil registos de manifestações de interesse desde a entrada em vigor do diploma, em agosto - e a legalização, por "razões humanitárias" de criminosos violentos. Resistiu até ao último minuto a admitir novos inspetores, apesar da pressão dos atrasos no aeroporto de Lisboa e só a ameaça de greve destes polícias a fez ceder.

Foi também no seu mandato que fugiram imigrantes ilegais do aeroporto Humberto Delgado (2016). Quase um ano depois apresentou uma proposta para reforçar a segurança destas instalações, desconhecendo que era a Autoridade Nacional da Aviação Civil, que tinha essa competência. As ideias eram ambiciosas e incluíam equipamentos de vigilância e redes duplas de arame farpado em todo o perímetro do aeroporto. A falta de coordenação no governo resultou em que o diploma tivesse de recuar e começasse a ser feito um novo plano, coordenado pela ANAC, que está atualmente em avaliação política.
Foi ainda uma promessa sua libertar 600 operacionais da GNR e da PSP, que estavam colocados nas messes e bares destas forças de segurança, para os patrulhamentos de rua. A medida deveria servir para compensar o facto de não terem havido admissões nestas polícias em número suficiente para compensar as saídas, com as reformas e passagens à reserva. No entanto, contas feitas e noticiadas pelo DN ainda no passado dia apenas 284 polícias (137 da PSP e 147 da GNR) foram considerados em condições para assumir as patrulhas. Na semana passada mais de 10 mil polícias, guardas prisionais e inspetores do SEF manifestaram-se contra o congelamento das carreiras e pela melhoria das condições de trabalho.