"Simbólico". Costa assina a lei dos feriados em público

É um ato que por regra acontece no recato dos gabinetes. Mas o primeiro-ministro fez questão de o trazer para espaço público

Miguel Marujo
António Costa leva para fora do gabinete a "referenda" da lei© Leonardo Negrão/Global Imagens

Do recato dos gabinetes para um ato público, assim será a "cerimónia da Referenda da Lei da Assembleia da República que repristina quatro feriados nacionais", que hoje de manhã tem lugar na Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP), em Lisboa. O gabinete de António Costa diz ao DN que é um "evento simples", que pretende de "forma simbólica" assinalar a reposição dos quatro feriados que o governo de Passos Coelho retirou em 2013.

O nome pomposo da cerimónia tem tradução fácil. A referenda é o ato em que o primeiro-ministro assina uma lei, depois do chefe do Estado a ter promulgado, para que possa ter execução - neste caso, fazer vigorar de novo os quatro feriados extirpados ao calendário desde 2013: Corpo de Deus, Implantação da República, Todos os Santos e Restauração da Independência.

Apesar de Marcelo Rebelo de Sousa ter advertido "que a nova lei pode, porventura, ter implicações económicas e financeiras não quantificadas", entendeu promulgar, a 18 de março, "em coerência com a posição desde sempre assumida nesta matéria" o decreto que alterou o Código de Trabalho.

À promulgação segue-se a referenda, por norma um gesto burocrático feito no sossego dos gabinetes, que desta vez - "uma situação excecional", como descreve fonte oficial de São Bento - passa para a esfera pública. Enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Costa "empenhou-se muito" na reposição dos feriados.

O agora primeiro-ministro, segundo a fonte oficial, "entende que o 5 de outubro e o 1 de dezembro são datas marcantes do país, da nossa identidade e de valores históricos". Tudo somado, quis ainda "assinalar mais um compromisso eleitoral", num tema "que lhe era caro e que sempre apoiou".

A 1 de dezembro de 2014, Costa desejava que aquele fosse "o último dia" em que se festejava a data sem feriado. E ia à História para justificar o seu empenho: "Desde 1862, que o município de Lisboa se junta à Sociedade Histórica para celebrar a independência nacional, data que desde 1910 e até bem recentemente constituiu feriado oficial." O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e a vereação, estão entre os convidados.

Quem aplaude a cerimónia é José Ribeiro e Castro. O ex-deputado do CDS e membro da SHIP sublinhou ao DN o "grande significado de ser público" este ato "e ser feito na SHIP, que é a intérprete da restauração da independência de Portugal".

Ribeiro e Castro recordou que o feriado criado a 12 de outubro de 1910 é "um feriado do Estado conquistado pela sociedade civil" e que a cerimónia de hoje, presidida pelo primeiro-ministro, é também "um reconhecimento da sociedade civil" na luta pela reposição destas quatro datas festivas.