Secretário de Estado da Saúde demitiu-se devido a "grave violação da privacidade"

Manuel Delgado garante nunca ter sido favorecido na Raríssimas por qualquer relação pessoal

DN
© Rui Manuel Ferreira / Global Imagens

O ex-secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, esclareceu esta quarta-feira em comunicado que apresentou a demissão do cargo devido a uma "grave violação da privacidade" da sua vida pessoal. Manuel Delgado demitiu-se na sequência da polémica a propósito das suspeitas de gestão danosa na Associação Raríssimas.

"O que motivou a minha demissão foi a grave violação da privacidade da minha vida pessoal em termos e circunstâncias inadmissíveis e que ultrapassaram todos os limites, já que foram para muito além do âmbito e contexto sobre as eventuais suspeitas de irregularidades de gestão que foram cometidas naquela entidade. Nessas circunstâncias, ultrapassados todos os limites de reserva pessoal e com o devido sentido de estado, outra decisão não poderia deixar de tomar".

Na nota enviada à comunicação social, Manuel Delgado refere que as notícias sobre o caso Raríssimas "alimentam a especulação" sobre a sua conduta ética e profissional e, numa declaração por pontos, frisa: "Fui remunerado pela prestação de um serviço para o qual fui contratado e no âmbito das minhas competências profissionais. Essa prestação de serviços foi feita muito antes da minha entrada no governo e respeitou na íntegra todo o quadro legal e ético. Não conhecia nem tinha de conhecer a gestão remuneratória da instituição, tal como todos os consultores das diferentes entidades da economia social desconhecem quanto e de que forma são remunerados os responsáveis dessas instituições, independentemente de receberem subsídios estatais".

Manuel Delgado sublinha ainda:"Não (nunca) recebi qualquer favorecimento por qualquer relação pessoal". Refere também que "enquanto secretário de Estado", não teve nenhuma intervenção em processos de apoio à Associação Raríssimas.

A propósito da violação da privacidade, o ex-secretário de Estado alonga-se: "Todos os pormenores da minha vida pessoal só a mim me dizem respeito. O que motivou a minha demissão foi a grave violação da privacidade da minha vida pessoal em termos e circunstâncias inadmissíveis e que ultrapassaram todos os limites, já que foram para muito além do âmbito e contexto sobre as eventuais suspeitas de irregularidades de gestão que foram cometidas naquela entidade. Nessas circunstâncias, ultrapassados todos os limites de reserva pessoal e com o devido sentido de estado, outra decisão não poderia deixar de tomar".

Manuel Delgado termina com uma nota de agradecimento ao Executivo de António Costa: Foi para mim uma honra ter servido o meu país como secretário de Estado no XXI Governo Constitucional. Estou hoje tão confiante no seu sucesso político como no primeiro dia em que iniciei funções. Agradeço publicamente a todos os membros do Governo as mensagens de solidariedade e de amizade que recebi".

Direção da Raríssimas pondera demissão

Em declarações transmitidas pelas televisões, Nuno Branco reconheceu que a direção da Raríssimas - Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras está a ponderar a sua demissão, mas o responsável não quis adiantar nada de definitivo, lembrando que se trata de um "órgão colegial" em que as decisões são tomadas conjuntamente.

Nuno Branco alegou que não conhecia de perto as situações divulgadas pela reportagem da TVI sobre a má gestão de fundos da associação, sublinhando que a instituição tem as contas auditadas e que, da parte da direção, houve o pressuposto de que "as coisas foram feitas com legalidade", segundo a Lusa.

O responsável revelou que teve "imensas querelas" com a presidente demissionária, Paula Brito e Costa, e que se terá afastado do seu "modelo de liderança". O diretor da Raríssimas sublinhou ainda que teme "pelos mais de 300 utentes" e cerca de 190 profissionais da instituição, pela sua imagem e pelo "trabalho meritório" que tem feito.

Inspetores do Trabalho e Segurança Social estiveram na Raríssimas

Elementos da Inspeção-geral do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social estiveram hoje na Associação Raríssimas, disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, tinha anunciado na segunda-feira a realização de uma inspeção à Associação Raríssimas, com caráter "urgente, rigoroso e exigente" para "avaliar todas as dimensões da gestão" da equipa dirigida por Paula Brito e Costa.

Esta inspeção foi determinada após a divulgação, no sábado, de uma investigação da TVI sobre a gestão da Raríssimas e que mostra documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro em vários gastos pessoais.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho indicou à Lusa que hoje foi dado início à inspeção na Associação Raríssimas, localizada na Moita, onde fica a Casa dos Marcos, unidade de saúde e apoio social da instituição.

O Ministério Público estava também já a investigar a instituição, após uma denúncia anónima.

Paula Brito e Costa anunciou na terça-feira ao Expresso que se demitia do cargo de presidente da Associação Raríssimas, depois da reportagem emitida da TVI.

Também o ex-secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, pediu no mesmo dia a demissão do cargo, depois de uma entrevista à TVI que surge na sequência da reportagem na qual se refere que foi contratado entre 2013 e 2014 pela associação "Raríssimas", com um vencimento de três mil euros por mês, tendo recebido um total de 63 mil euros.

Com Lusa