Ricardo Sá Fernandes junta-se à luta dos Lesados de Medina

Queixas dos vencedores do leilão de arrendamento anulado em Lisboa já começaram a chegar à Provedoria de Justiça. O advogado Ricardo Sá Fernandes promete recorrer da decisão da autarquia liderada por Fernando Medina

Ana Sanlez
© Orlando Almeida/Global Imagens

Ficaram sem casa mas não desistem de bater a todas as portas. Os vencedores do leilão de arrendamento que a Câmara de Lisboa anulou em abril têm agora um aliado de peso na luta que travam contra a autarquia: Ricardo Sá Fernandes é o advogado de uma das vencedoras do concurso e está a trabalhar juntamente com o representante de outra das lesadas.

O DN/Dinheiro Vivo sabe que os advogados apresentaram ontem uma objeção à anulação do concurso. Comunicaram à câmara que caso esta vá mesmo em frente com a intenção de reverter o resultado do leilão, os lesados vão interpor recurso da decisão na justiça e reclamar indemnizações devido aos danos patrimoniais e morais que o processo causou aos oito vencedores.

A resposta de Ricardo Sá Fernandes surge na sequência de uma carta que a Lisboa Ocidental SRU, a empresa municipal que promoveu o leilão, enviou aos vencedores do concurso anulado no passado dia 11 de junho. A empresa, que vai passar a ser liderada pelo vereador do Urbanismo Manuel Salgado, deu dez dias úteis aos candidatos para contraporem a decisão.

O DN/Dinheiro Vivo não conseguiu chegar à fala com Sá Fernandes. O advogado é irmão do atual vereador da Estrutura Verde e da Energia da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes.

Mas a luta dos lesados contra a autarquia já conta com várias frentes. Além da resposta à carta da SRU, os vencedores do leilão já começaram a fazer chegar queixas ao Provedor de Justiça. A ação surge na sequência de um ultimato que os queixosos fizeram à câmara a 11 de junho, no qual exigiam uma "resposta séria" da autarquia nos 15 dias seguintes, antes de tomarem medidas na justiça.

Na altura, os vencedores do leilão que a Câmara Municipal de Lisboa anulou por "não cumprir os princípios da renda acessível" uniram-se para criar a Associação de Lesados de Medina. Na carta que entregaram nos Paços do Concelho admitiam "estudar e abraçar todas as formas de luta que se entenda como adequadas, desde logo com recurso à justiça, para garantir o cumprimento efetivo de todos os direitos de ressarcimento de todos os prejuízos que foram e continuam a ser causados".

Além de contestarem a anulação do processo, os lesados dizem-se injustiçados pela atribuição de casas do concurso a três das oito famílias que venceram o leilão. Num despacho sem data assinado por Manuel Salgado, a câmara considerou que os três vencedores estavam em situação de "perda iminente de habitação" e que por isso têm direito às casas que licitaram por uma "renda mínima", que varia entre os 350 e os 500 euros.

Rendas pouco acessíveis

Em abril, o concurso foi anulado porque as rendas das propostas vencedoras oscilavam entre os 600 e os 900 euros. O regulamento ditava que o critério de seleção era o da renda mais alta.

Os Lesados de Medina pediam então a todos os 120 participantes do concurso para se juntarem à causa, para que a associação tivesse "mais peso". Ao que o DN/Dinheiro Vivo apurou, cerca de 20 destes candidatos já entraram em contacto com os responsáveis da associação que, para já, é apenas um movimento de cidadãos e ainda está a estudar quais os próximos passos a seguir neste processo.

Mas as ações contra a autarquia liderada por Fernando Medina ainda não ficam por aqui. Alguns dos lesados apresentaram queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados, por violação de privacidade e abuso de dados pessoais. Em causa está o relatório final do leilão da SRU, no qual a câmara explica todo o processo que culminou com a anulação do leilão.

Nesse documento, elaborado após os lesados terem participado em reuniões individuais na autarquia, consta a descrição da situação pessoal e familiar de cada um. Foram enviadas cópias do relatório para os vereadores da CML e para cada um dos oito vencedores do leilão, que agora querem ver a câmara redimir-se da forma como tem conduzido todo este processo.

A anulação do concurso já levou a que toda a administração da Lisboa Ocidental SRU, cuja presidente estava no cargo há mais de dez anos, fosse substituída por representantes da câmara.