Restaurantes que apresentem dístico vão aceitar entrada de animais

O acesso dos animais de companhia pode ser recusado devido ao comportamento do animal, doença ou falta de higiene

DN/Lusa
Imagem de arquivo© Maria João Gala / Global Imagens

Os estabelecimentos comerciais que decidam permitir a entrada de animais de companhia terão de apresentar um dístico na porta, podendo determinar um número máximo e recusar a circulação nas zonas de serviço, decidiram hoje os deputados.

Os projetos do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Ecologista os Verdes (PEV) para mudar a lei que proíbe a presença de animais nos estabelecimentos comerciais foram hoje debatidos na comissão parlamentar da Economia, Inovação e Obras Públicas, tendo os deputados votado algumas alterações.

Segundo as alterações aprovadas, a decisão sobre o acesso dos animais é do comerciante e as unidades que o permitam devem apresentar um dístico.

Na comissão parlamentar foi também aprovado que o acesso dos animais de companhia a estabelecimentos, como restaurantes, pode ser recusado tendo em conta o comportamento do animal, eventual doença ou falta de higiene.

Os donos dos estabelecimentos podem também decidir qual o número de animais que pode estar no espaço.

Segundo as regras agora aprovadas na especialidade, os animais não podem circular livremente pelo espaço comercial nem ter acesso a zonas do serviço.

Os deputados também estiveram de acordo acerca do prazo para a data da entrada em vigor das alterações que será de 90 dias após a publicação em Diário da República.

A maior parte das alterações foi aprovada por unanimidade.

O passo seguinte é a formulação do texto final do documento que seguirá depois para votação final em plenário no parlamento.

Estavam em votação projetos para mudar a lei que proíbe a presença de animais nos estabelecimentos comerciais, com exceção para os cães de assistência que já podem acompanhar os donos naquelas unidades.

"Acabou por ser aprovada a filosofia apresentada por Os Verdes", a defender que os estabelecimentos que permitam a presença de animais devem apresentar um dístico para informar os consumidores, acrescentada com algumas propostas do PS, disse à Lusa a deputada do PEV Heloísa Apolónia.

Um exemplo do contributo do PS é, na decisão de permitir a entrada dos animais, ser tida em conta, além do seu comportamento, uma eventual doença ou falta de higiene.

A Assembleia da República já tinha aprovado na generalidade, em outubro, projetos do PAN, do BE e do PEV que possibilitavam a entrada de animais de companhia em estabelecimentos fechados de restauração, para além dos cães de assistência já autorizados por lei.

Os projetos baixaram, entretanto, a discussão na especialidade.