Registo de passageiros aéreos. De fora, todos os outros transportes

Ana Gomes queria os voos particulares e charters incluídos na diretiva, mas não foi possível. Nuno Melo exige maior controlo no aluguer de automóveis. Há "buracos" nesta lei

Rute Coelho

O novo registo europeu de dados de passageiros aéreos (PNR, na sigla em inglês), aprovado a 14 de abril pelo Parlamento Europeu, não inclui a obrigação de guardar informação sobre os utilizadores de aviões particulares ou voos charter. Os dados dizem apenas respeito aos passageiros dos voos comerciais.

A eurodeputada socialista Ana Gomes quis incluir todos os voos e fez emendas à lei com esse objetivo mas foi derrotada. De fora "ficam também todas as viagens que os terroristas podem fazer dentro do território europeu por outros meios", como referiu. Ou seja, por carros de aluguer, táxis, autocarros ou comboios.

Mesmo para quem votou a favor, do PNR, a lei "tem muitos buracos", como diz Ana Gomes. "Os terroristas têm financiamento para alugar aviões particulares ou charters, não andam só em voos comerciais", critica a eurodeputada que votou a favor mas com uma declaração de voto por não terem incluído o controlo dos voos privados, "usados por traficantes de armas e de droga".

Controlo do aluguer de carros

Nuno Melo questionou a Comissão Europeia (CE) há dois meses sobre um ponto específico. "Sabemos que houve carros alugados por terroristas que fizeram os últimos atentados de Paris. Entendo que a CE e os legisladores têm de considerar um maior controlo dos alugueres de carros. Mas ainda não tive resposta", afirmou. O eurodeputado centrista votou a favor do PNR "porque é melhor do que nada" mas também concorda que "todos os voos deviam estar contemplados, porque todos os aviões podem ser usados".

Os eurodeputados Marisa Matias, do Bloco de Esquerda e João Ferreira, do PCP, votaram contra."Não é um instrumento de combate ao terrorismo", comenta Marisa Matias, para quem a melhor arma "é passar a haver real troca de informação entre os serviços secretos e as polícias dos vários países". "Nos atentados de Paris, os belgas tinham informação útil sobre os suspeitos, nos ataques da Bélgica eram os suecos que tinham dados, por exemplo".

João Ferreira rejeita a lei pela "deriva securitária" que nunca irá apoiar. "É um sistema de vigilância sobre todos os cidadãos e que vai coligir perfis com critérios como quem viaja, com quem o faz, as reservas de hotéis que fez, as preferências alimentares, etc". O ataque, na sua opinião, devia ser noutras frentes: "aos fluxos financeiros (contas offshores incluídas) e de matérias primas do Estado Islâmico ou nas relações que a UE mantém com Estados que alimentam o terrorismo como Arábia Saudita e Turquia". O eurodeputado do PSD Carlos Coelho absteve-se, reconhecendo à Lusa fazer parte do grupo dos que veem o PNR como "um instrumento que não vai ser relevante" no combate ao terror.

Terroristas "são europeus"

José Manuel Anes, criminalista e membro do OSCOT(Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo) lembra que "os responsáveis pelos últimos atentados são cidadãos europeus", e que os terroristas "conseguem sempre furar medidas como a do registo de passageiros aéreos". A aposta deve ser antes na investigação e partilha de informação, defende.

O general Loureiro dos Santos mostrou preocupação ao DN pela "falta de controlo quanto aos passageiros dos voos particulares", que até podiam ter, na sua opinião, uma diretiva própria. Para o general "o controlo bem feito das fronteiras, que já foram repostas na União Europeia" e uma "maior partilha dos dados obtidos pelos serviços de informação e polícias" são as medidas mais urgentes.