PSD rejeita apelar a Marcelo para enviar "barrigas de aluguer" para o Constitucional

Passos Coelho enfrentou opinião divergente na questão das "barrigas de aluguer", com conselheiro a apresentar proposta (foi chumbada) que seria incómoda para o ex-primeiro-ministro

Rui Pedro Antunes
© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O Conselho Nacional do PSD rejeitou esta noite uma proposta de deliberação que apelava a que o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa pedisse a fiscalização de constitucionalidade dos projetos aprovados pela Assembleia da República quanto à legalização da gestação de substituição, processo mais conhecido como "barrigas de aluguer".

Uma proposta de deliberação apresentada pelo conselheiro Paulo Ribeiro tentava ainda que o órgão máximo entre congressos apelasse também a Marcelo para ouvir os partidos e a sociedade civil sobre o assunto.

A proposta foi rejeitada pelo Conselho Nacional, por larga maioria dos conselheiros, após Passos explicar porque votou a favor do projeto. O desfecho foi o esperado, pois se os conselheiros do PSD aprovassem a proposta deixariam claro, na mesma deliberação, que concordavam com a indicação da bancada e não com os deputados, como Passos Coelho, que votaram favoravelmente à legalização das "barrigas de aluguer".

O articulado do documento, ao qual o DN teve acesso, pretendia que o Conselho Nacional apelasse "a sua excelência o Presidente da República portuguesa para que proceda à auscultação dos partidos políticos e da sociedade civil e que pondere a possibilidade de suscitar a fiscalização da constitucionalidade, de ambos os projetos de lei, junto do Tribunal Constitucional".

O outro artigo chumbado estabelecia ainda que o Conselho Nacional entendesse "concordar (...) com a indicação de voto dada pela direção do grupo parlamentar do PSD, de rejeição dos referido projeto de lei no passado dia 13 de maio". As propostas foram, no entanto, rejeitadas.