PS também admite eutanásia no sistema privado de saúde

Processo legislativo de despenalização da morte assistida avança. Socialistas anunciaram ontem que vão ter projeto próprio, juntando-se assim ao PAN e ao BE

João Pedro Henriques
Isabel Moreira e Maria Antónia Almeida Santos (ao centro) serão as principais autoras do projeto do PS© Gonçalo Villaverde/Global Imagens

A indecisão acabou. O PS terá um projeto de lei próprio sobre eutanásia, assumido oficialmente pela direção da bancada. Ou seja, a iniciativa socialista não se resumirá nesta matéria a um projeto autónomo de deputados da bancada - no caso, Isabel Moreira e Maria Antónia Almeida Santos, entre outros.

Consciente de que a despenalização da morte assistida tem forte apoio na generalidade do grupo parlamentar, Carlos César oficializou ontem o facto, com uma declaração à Lusa: "O PS apresentará um projeto próprio para a legalização da eutanásia." Na mesma declaração, César ressalvou que cada deputado socialista poderá votar como quiser, dizendo que o PS apresentará um "projeto próprio" mas "sem prejuízo da liberdade de voto, que tem aplicação geral".

O anúncio de César ocorreu dois dias depois de o Bloco de Esquerda ter apresentado, numa conferência em Lisboa, o seu projeto final. O texto bloquista foi formalmente entregue ontem na mesa da Assembleia da República. Há quase um ano, o PAN também havia entregue o seu projeto.

O projeto do PS ainda está a ser escrito mas, ao que o DN apurou, não terá grandes diferenças face aos do Bloco de Esquerda e do PAN. Todos colocam a possibilidade da morte assistida exclusivamente como um ato médico. Ou seja: não será aberta a porta à possibilidade de ser ministrada ao doente por alguém que não um médico (um familiar, por exemplo).

Outro dado comum aos três diplomas é a possibilidade deste ato médico ocorrer tanto em unidades do sistema público de saúde (SNS) como em unidades privadas - ou até no domicílio do doente (com visto prévio favorável e acompanhamento do médico responsável). Quanto a estabelecimentos de saúde, o projeto do PAN admite "instalações privadas" enquanto o do Bloco de Esquerda refere estas mas também estabelecimentos do "setor social" (desde, claro, "que estejam devidamente licenciados e autorizados para a prática de cuidados de saúde, disponham de internamento e de local adequado e com acesso reservado").

E se o doente ficar inconsciente?

O projeto do Bloco de Esquerda foi entregue depois de um longo processo de auscultação da sociedade civil levado a cabo pelos principais protagonistas do partido nesta matéria, o médico João Semedo e o jurista (e deputado) José Manuel Pureza.

Do anteprojeto apresentado há quase um ano para o atual texto há algumas diferenças. Uma delas tem que ver com o que acontecerá caso o doente a quem já tenha sido autorizada uma morte assistida fique inconsciente. No articulado inicial lia-se que "no caso de o doente ficar inconsciente antes da data marcada para a antecipação da morte, o procedimento é interrompido e não se realiza, salvo se o doente recuperar a consciência e mantiver a sua decisão".

Na versão atual, introduziu-se uma cláusula de exceção: um doente inconsciente poderá ser eutanasiado se isso estiver disposto na sua "Declaração Antecipada de Vontade constante do respetivo Testamento Vital".