PS, PSD e CDS-PP "travam" alteração ao regime de recrutamento de professores

Iniciativas propostas pelo PCP e BE não foram votadas e seguiram para a especialidade

DN/Lusa
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PS, PSD e CDS-PP, num debate parlamentar sobre iniciativas de PCP e BE para alterar o regime de recrutamento e mobilidade de professores, levaram hoje comunistas e bloquistas a evitar a votação, seguindo os textos para a especialidade.

O requerimento do PCP, para baixa do projeto de lei comunista e do projeto de resolução do BE à Comissão de Educação e Ciência por 45 dias sem votação, com vista à sua reformulação, foi depois aprovado por unanimidade, uma vez que estariam condenados ao chumbo em caso de votação em plenário.

"O regime legal de seleção e recrutamento do pessoal docente pré-escolar, básico e secundário já foi alvo de revisão há nove meses", declarou a socialista Maria Augusta Santos, sublinhando que foram corrigidos "lapsos" e "redefinidas prioridades" quanto ao "concurso interno, externo e à mobilidade".

Para a deputada do PS, "nova reformulação, com a abrangência ora proposta não contribuiria para a estabilidade dos docentes" e, devido à "complexidade dos processos", verifica-se a "impossibilidade de fazer com sucesso todas as mudanças" que se pretendem. A parlamentar socialista realçou a vinculação, "só este ano, de cerca de 3.400 professores", estando previstos "outros tantos" em 2018.

A social-democrata Nilza de Sena e a democrata-cristã Ilda Nova Araújo condenaram mais mexidas nos processos concursais, acusando "os partidos proponentes" de criticarem "aquilo que há pouco tempo apoiaram", vindo agora "emendar a mão".

"Acordam de manhã no Governo e indignam-se à tarde", acusou a deputada do PSD, enquanto a parlamentar do CDS-PP recordou os problemas com as alterações de regras no concurso de professores conhecido em 25 de agosto, ambas lamentando a instabilidade criada pelo atual executivo socialista.

Antes, a comunista Ana Mesquita e a bloquista Joana Mortágua tinham defendido as respetivas iniciativas contra os "anos de gravosas políticas de direita", defendendo que a vinculação, estabilização e dignificação das carreiras docentes são essências para a estabilidade e qualidade de ensino da escola pública.

"A Assembleia da República tem oportunidade de abrir o debate e procurar soluções em sede de especialidade para com múltiplos problemas profissionais com que os professores e funcionários se debatem nas escolas", disse a parlamentar do PCP, acrescentando que, "contrariamente a PSD e CDS", o seu partido não acordou agora para a questão.

A deputada do BE Joana Mortágua argumentou que, "durante anos [PSD e CDS-PP] tentaram convencer o país de que a qualidade da escola pública não tinha rigorosamente nada a ver com as condições de trabalho e de carreira dos professores" e que a atual oposição quis "desvalorizar os professores para ter campo livre para atacar escola pública".

Outras seis resoluções relacionadas com o ensino público, apresentadas por BE, PCP e PEV foram apreciadas pelo parlamento, e só o projeto comunista para "valorização dos trabalhadores não docentes" foi rejeitado, com votos contra de PS, PSD e CDS-PP.

Aquela iniciativa do PCP propunha "reconhecimento de um estatuto próprio e de carreiras específicas aos trabalhadores não docentes, iniciando o processo para esse efeito em articulação com os sindicatos", "cumprimento e respeito pelos conteúdos funcionais de cada carreira dos trabalhadores não docentes e "existência de formação específica e conteúdos programáticos para cada carreira".

O texto comunista sobre "combate à precariedade e contratação efetiva de técnicos especializados na escola pública" só foi aprovado em dois dos seus três pontos. As "medidas necessárias para a criação, em todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, de gabinetes pedagógicos de integração escolar com a finalidade da discussão e promoção de medidas ativas e pró-ativas de dinamização da vertente sociocultural da escola e de medidas de acompanhamento dos estudantes, de acordo com as suas necessidades específicas" foram chumbadas por PSD e CDS-PP, tendo o PS optado pela abstenção neste ponto.

As resoluções de BE sobre "valorização e dignificação dos técnicos especializados" e "avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da administração pública nas escolas", de PCP - sobre "criação de grupos de recrutamento correspondentes às funções de docência dos técnicos especializados" - e de PEV - "combate à precariedade contratual dos técnicos especializados na escola pública" foram aprovadas, quase sempre com abstenção ou reprovação por parte de PSD ou CDS-PP.