PS pede rapidez a legalizar imigrantes que trabalham há mais de um ano

O grupo parlamentar do PS defende a agilização dos processos de legalização de imigrantes inseridos no mercado de trabalho há mais de um ano, aos quais pretende ver concedida autorização de residência.

DN/ Lusa
Manifestação do movimento Campanha por outra Lei da Nacionalidade, no mês passado, à porta da Assembleia da República© Miguel A. Lopes/ Lusa

Num projeto de resolução, hoje divulgado, os socialistas alegam razões humanitárias para que seja concedida autorização de residência a estes cidadãos, independentemente de terem entrado ou não de forma legal em Portugal.

Os deputados recordam que muitos imigrantes têm manifestado insatisfação por verem negados direitos como cidadãos, quando trabalham e descontam para a Segurança Social.

O texto divulgado pelo PS faz referência a informação disponibilizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), segundo a qual muitos imigrantes inscritos no portal informático não cumprem o requisito da entrada legal em território nacional por não serem titulares de visto Schengen ou nacional ou entraram no país em data posterior à validade do documento.

Encontrando-se uma nova lei em vias de ser regulamentada, os deputados do PS consideram que o governo deve empenhar-se em concretizar "com celeridade" as diligências necessárias a um enquadramento efetivo dos imigrantes que vivem, trabalham e descontam para a Segurança Social, mas que ainda não conseguiram a legalização.

No texto do projeto de resolução, o PS enumera a "pauperização crescente de muitos países", a explosão demográfica que noutros se acentua, os conflitos bélicos e as catástrofes naturais como as causas principais que levam as pessoas a abandonarem os países de origem.

"Em Portugal, a imigração deve ser encarada como uma oportunidade e uma componente essencial de dinamização da sociedade", lê-se no texto, assinado pelos deputados Carlos César, Susana Amador, Isabel Santos, Pedro Delgado Alves e Porfírio Silva.