PS, PCP, BE e PEV com acordo para ultrapassar veto presidencial à lei da Carris

O parlamento fez a reapreciação parlamentar do diploma vetado pelo chefe de Estado

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PS, PCP, BE e PEV acordaram hoje uma solução para ultrapassar o veto do Presidente da República ao decreto que introduzia modificações à lei sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa.

Em declarações à Lusa, o deputado do PS Luís Testa afirmou que a solução passa por permitir "a possibilidade de haver alienação de capital ou de concessão da Carris", mas limitando-a "a entidades públicas ou de capitais públicos".

O deputado disse depois à Lusa e à Antena 1 que a alteração, hoje entregue na mesa da Assembleia da República, determina que essa concessão ou alienação "não se pode estender à esfera privada", uma das principais reivindicações do PCP e BE.

Em 07 de agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou o veto ao decreto por considerar abusivo que se proíba qualquer concessão futura da Carris, cuja gestão passou para a Câmara Municipal de Lisboa.

Hoje, o parlamento fez a reapreciação parlamentar do diploma vetado pelo chefe de Estado, em que PSD e CDS-PP manifestaram as suas reservas à posição entretanto divulgada pelo PS.

No plenário, Luís Testa não entrou em pormenores sobre a apreciação parlamentar, dizendo, no entanto, que a proposta "traduz um compromisso" que teve em conta as preocupações do Presidente e dos partidos que apoiam o Governo no parlamento.

Carlos Silva, do PSD, acusou os socialistas de se deixarem "amarrar à esquerda" e voltou a dizer que está a ser posta em causa a autonomia do poder local.

Pelo CDS-PP, Helder Amaral afirmou que o PS agiu por "opção ideológica" e deu razão ao veto presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, como já tinha feito, antes, o PSD.

Tanto o PCP como o BE defenderam a alteração proposta pelos socialistas.

Heitor de Sousa, do BE, disse estar de acordo com as alterações apresentadas pelo PS e lembrou que respondem às objeções bloquistas: travar quaisquer tentativas de privatizar a Carris.

Bruno Dias, do PCP, insistiu na "salvaguarda de empresas públicas" na esfera pública, como uma "opção política".

O Presidente da República vetou, em 09 de agosto, as alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da Carris.

O partido do Governo, o PS, anunciou logo na altura do veto que seria encontrada uma solução equilibrada, que incorpore as preocupações suscitadas pelo Presidente sobre a proibição da concessão futura da Carris por parte da câmara da capital.

Em setembro, numa reunião da Comissão Permanente, os partidos da esquerda pressionaram o PS a aprovar, sem alterações, a lei vetada, mas os socialistas alertaram que, para tal, seria necessários dois terços dos votos dos deputados.