Processos pendentes nos tribunais de 1.ª instância baixaram 9% em 2015

Números são da Direção-Geral da Política de Justiça

Lusa

O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância era de 1.311.138 a 31 de dezembro de 2015, resultando num decréscimo de 9% face a 2014, indicam as estatísticas da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).

Segundo os mesmos dados, entre 2012 e 2015 registou-se uma quebra de 22,8%, depois de, no final de 2012, terem sido contabilizados 1.698.733 processos pendentes.

Na justiça cível, a duração média dos processos findos em 2015 foi de 32 meses, enquanto na justiça penal foi de 9 meses e na justiça laboral de 12 meses (valor idêntico ao registado em 2007).

A justiça tutelar registou, em 2015, uma duração média dos processos findos igual à registada em 2007, ou seja 12 meses.

Segundo a DGPJ, na área processual cível, em 2015 e face a 2014, verificou-se um aumento do número de processos findos, tendo contribuído para isso o comportamento das ações declarativas.

No conjunto das ações declarativas, as ações para cumprimento de contratos e outras obrigações foram as que apresentaram maior peso, apesar de esse peso registar uma tendência de decréscimo entre 2007 e 2015, baixando de 48,6% do total das ações declarativas findas em 2007 para 26,7% em 2015.

Os dados indicam também que entre 2007 e 2015 registou-se um aumento de 460,3% no número de insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1.ª instância, tendo o peso das pessoas singulares no total dos processos passado de 18,2%, em 2007, para 70% em 2015, ou seja mais do que uma triplicação do peso.

Na área processual penal, o total de processos-crime em fase de julgamento findos diminuiu de 34,3%, entre 2007 e 2015, tendo os crimes rodoviários ocupado, em 2015, um lugar de destaque nos tipos de crimes julgados, com cerca de 28,8 do peso total.

Relativamente à área processual laboral, o número de ações findas cresceu 9,3% entre 2007 e 2015. Em qualquer dos anos considerados, as ações especiais, como, por exemplo, as ações de acidente de trabalho ou doença profissional, foram aquelas que tiveram maior expressão, representando, em 2015, 62,3% dos processos laborais findos.

Em 2015 contabilizaram-se 58.866 processos tutelares cíveis, 3050 processos de promoção e proteção e 820 processos tutelares educativos, sendo os primeiros os que, de forma clara, evidenciam um peso mais elevado na Justiça Tutelar no período 2007-2015.

Contudo, o seu peso diminuiu ligeiramente de 94,1% em 2007 para 93,8% em 2015.