PCP desafia PS no Código do Trabalho

Comunistas insistem na reversão de medidas "gravosas" da legislação laboral. E relativizam eventuais consequências nas relações com socialistas

Miguel Marujo
João Oliveira© ORLANDO ALMEIDA/GLOBAL IMAGENS

É mais um desafio do PCP aos socialistas: se António Costa quer caminhar com os comunistas para mexer na legislação laboral, a bancada comunista volta a dar uma nova oportunidade ao primeiro-ministro "para que no fim não sobrem apenas promessas", nas palavras de Jerónimo de Sousa. E como "o tempo urge", o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou um debate potestativo para 14 de março para eliminar a caducidade da contratação coletiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável e a regulação dos horários de trabalho, apontadas como das "normas mais gravosas" do Código do Trabalho.

João Oliveira disse-se pessimista. Tomando o exemplo da passada sexta-feira, quando os socialistas se aliaram a sociais-democratas e centristas para chumbarem a reposição do valor do trabalho suplementar e extraordinário e em dias feriado, o líder parlamentar disse que esse episódio "não augura nada de muito bom relativamente ao posicionamento do PS".

Oliveira desvalorizou consequências para a chamada geringonça. "As relações entre PS e PCP são secundárias quando o que está em causa são as condições dos trabalhadores", tentou relativizar João Oliveira.

Falando na apresentação das conclusões das jornadas parlamentares do PCP - que ontem e hoje decorreram em Portalegre sob o mote do desenvolvimento nacional e do investimento - João Oliveira deixou um duro reparo à "política de severas restrições orçamentais associada ao favorecimento dos interesses dos grandes grupos económicos", que "impôs uma realidade de enorme fragilidade das empresas e serviços públicos", que "se agravou particularmente por opção do anterior governo PSD e CDS" e "com que o atual Governo do PS recusa romper".

No campo do investimento público, os comunistas reclamam "um programa de emergência para investimento nos transportes públicos e nas infraestruturas", agendando um projeto de resolução que recomenda ao executivo socialista o "investimento e modernização" nesta área e interpelando o Governo no próximo dia 15 no Parlamento sobre "as necessidades de investimento nos serviços públicos, nomeadamente nos setores da saúde, educação, Transportes e comunicações".

Sem tirar o pé do acelerador, João Oliveira notou que o próximo quadro comunitário de apoio obriga a "duas ruturas fundamentais" nas opções políticas para aplicação dos fundos comunitários: uma distribuição de verbas que tenha como objetivo a "correção das desigualdades no território e na sociedade" e que a sua gestão dever ser pública. "Tem que ser o Estado a definir quais os territórios e áreas onde os fundos se vão aplicar - e não as solicitações do poder económico."

Entre as várias iniciativas legislativas anunciadas e que marcarão os próximos meses de trabalho do PCP, a bancada comunista vai insistir na reversão da privatização dos CTT, quer estabelecer um regime de financiamento das instituições de ensino superior e criar as bases de uma ação social escolar para o ensino superior e defende o alargamento da rede e das competências dos julgados de paz.