Assunção Cristas: Governo apresentou orçamento de "vistas muito curtas"

A líder centrista intervinha na Assembleia da República, na discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2018

DN/Lusa
Assunção Cristas na tarde desta quinta-feira no parlamento© Orlando Almeida / Global Imagens

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu hoje que o Governo apresentou um "orçamento desigual", de "vistas muito curtas" e "pouco transparente", que carrega nos impostos indiretos e "cativações em longa escala".

"De novo assente numa conjuntura externa muito favorável, uma conjuntura que praticamente nenhum primeiro-ministro teve, é um orçamento desigual, é um orçamento de vistas muito curtas e é um orçamento pouco transparente", defendeu Assunção Cristas.

A líder centrista intervinha na Assembleia da República, na discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, fazendo perguntas ao primeiro-ministro, a quem desafiou a aprovar um regime fiscal para o interior, a excluir as cativações das verbas para a formação profissional e deixar cair as mudanças ao regime simplificado de IRS.

É um Orçamento pouco transparente porque carrega nos impostos indiretos

"Este é o Orçamento dos que desconfiam das empresas, que não toleram empreendedores, dos que não aceitam que alguém possa subir na vida sem precisar do Estado", acusou Assunção Cristas.

Pelo contrário, segundo a presidente do CDS, este Orçamento é "dos habilidosos, dos truques, dos que olham o país como um tabuleiro de jogo".

"É um Orçamento pouco transparente porque carrega nos impostos indiretos e porque a sua execução continuará a assentar nas cativações de larga escala, cortes cegos de despesa que afetam serviços essenciais, da saúde à educação, da formação profissional aos transportes públicos, que no final de contas são a nova austeridade", argumentou.

Para a presidente do CDS, sob uma "capa de dar tudo a todos", o Orçamento, afinal, "viola o princípio constitucional da igualdade" nas alterações ao regime simplificado de IRS, que afetam aqueles que "fizeram uma opção de trabalhar por conta própria, que criaram o seu posto de trabalho".

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, reiterou que "90% dos titulares vão ser beneficiados ou não será negativamente afetado" e admitiu correções, concretamente, na situação de pequenos agricultores.

Segundo Assunção Cristas, o OE também é desigual para as famílias com filhos, insistindo que o regime mais justo é o do quociente familiar, e também considerou que "é injusto e inadmissível" que o desagravamento fiscal não atinja todos os escalões do IRS.

A presidente do CDS defendeu ainda que o Orçamento "tem muito pouco ou quase nada para as empresas, mantém a rutura do consenso alcançado de diminuição progressiva da taxa do IRC, não contém medidas destinadas a promover o investimento, a incentivar a capitalização das empresas ou a ajudar a qualificação profissional".

"É um Orçamento desigual porque esquece o território e a coesão territorial e eu lembro que este é já um orçamento pós-Pedrogão, que deveria assumir respostas que pura e simplesmente não estão lá", afirmou, numa referência ao incêndio de junho em que morreram 64 pessoas.

Na resposta ao desafio de Assunção Cristas para um regime fiscal para o interior, António Costa disse que estará disponível "se não for revogar outra vez os benefícios fiscais para empresas no interior" que o Governo PSD/CDS-PP revogou e o atual executivo reintroduziu.

Face à proposta do CDS de uma unidade de missão para a reconstrução dos territórios ardidos, o chefe de Governo respondeu que a unidade missão para a revitalização do território destruído já existe e já está instalada em Pedrogão.

"Não vamos duplicar estruturas da administração pública", vincou.