O que foi prometido

A 21 de outubro do ano passado o Conselho de Ministros aprovou um plano de intervenção para apoiar as populações, familiares de vítimas, feridos e alterar procedimentos. Passados oito meses e várias promessas cumpridas, ainda existem muitas críticas

Carlos Ferro
© Rui Oliveira / Global Imagens

REFORMA DO MODELO DE PREVENÇÃO E COMBATE

A forma como o combate aos grandes incêndios do ano passado foi bastante criticada e o governo comprometeu-se a alterar as estratégias, os sistemas de operações e de socorro, incluindo as estruturas da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Além de um caminho para a profissionalização de estruturas de socorro.

Este é um dos pontos que mais críticas tem recebido e não só na Assembleia da República por parte dos deputados. Ao DN, Duarte Caldeira, ex-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses e antigo presidente da Escola Nacional de Bombeiros, frisou que falta fazer uma "reflexão ao que aconteceu nos incêndios de 2017. O que não foi feito". Acrescentou que só "foram tomadas medidas em resposta a situações de emergência". Opinião parecida tem a deputada do Bloco de Esquerda Sandra Cunha que defende a necessidade de se "profissionalizar todo o sistema de proteção civil e a sua reestruturação". O que ainda não foi implementado.

APOIO AOS FERIDOS E FAMILIARES DAS VÍTIMAS

O governo garantiu que iria criar um procedimento extrajudicial para determinar as indemnizações por perdas e danos pelas vítimas mortais dos incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho e 14 e 16 outubro.

A Provedoria de Justiça ficou encarregue de receber, analisar e encaminhar os pedidos que chegassem neste âmbito. De acordo com os dados mais recentes revelados pela provedora Maria Lúcia Amaral já foram analisados 194 pedidos de indemnização apresentados por pessoas que sofreram ferimentos com gravidade e 309 processos referentes a indemnizações a pagar por 115 mortes (65 em junho e 50 em outubro). Nestes últimos casos, o valor total deve rondar os 31 milhões de euros. A atuação da provedora mereceu elogios, como, por exemplo, o do deputado do CDS-PP Telmo Correia que frisou ter esta ajuda às vítimas e familiares "corrido bem, pois a provedora trabalhou bem".

LIMPEZA

Uma das decisões mais faladas foi a obrigatoriedade de limpar as bermas das estradas e os terrenos junto às habitações, com a GNR a ser chamada a fiscalizar se os proprietários estavam a cumprir essas indicações. Além de ter sido efetuada uma grande campanha de sensibilização para os perigos que esse mato representava.

Nesta questão o governo diz ter conseguido resultados positivos. Segundo o Ministério da Administração Interna "a limpeza das faixas de combustível tornou-se uma prioridade da sociedade e proprietários, associações, autarquias, instituições públicas e empresas privadas mobilizaram-se nesta tarefa". O ministério liderado por Eduardo Cabrita recordou, em resposta ao DN, que a GNR levantou 1946 autos de contraordenação devido à falta de gestão das faixas de gestão de combustível, tendo anulado 31 porque os donos dos terrenos limparam os terrenos até 31 de maio. Este é, todavia, um dos pontos mais criticados, não só pelo prazo dado - inicialmente era 15 de março, tendo sido alargado até 31 de maio - como pela forma como foi feito. "As pessoas ficaram assustadas [com a possibilidade de serem multadas] e começaram a fazer cortes rasos. Estamos preocupados porque estamos a criar condições para termos matéria combustível que não tínhamos", frisou ao DN Maurício Marques (PSD). "O que está em causa é o planeamento. Os incêndios mostraram que havia zonas bem tratadas e que também arderam. Semear eucaliptos de norte a sul do país é que foi um erro", acusa o deputado do PCP João Dias.

AJUDA ÀS POPULAÇÕES

Em outubro, o governo anunciou que iam ser disponibilizadas linhas de crédito para apoiar os agricultores, reconstrução de habitações e incentivos para a criação de emprego. Recentemente o Ministério do Planeamento divulgou que já foram concluídas intervenções em 157 habitações e 99 estavam a ser intervencionadas com o apoio do fundo REVITA. No caso das empresas 49 já tinham os seus apoios aprovados.

Neste ponto as críticas ao executivo têm sido várias: atrasos na aprovação dos projetos, a não inclusão de segundas habitações atingidas pelos incêndios no acesso aos fundos de recuperação de casas. No caso dos agricultores, a Associação de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões garantiu ao DN que ainda há muitos que não receberam apoios. O que é confirmado ao DN pelo deputado Maurício Marques (PSD): "Há muitas famílias e proprietários quer agrícolas quer florestais que ao fim de um ano ainda não tiveram apoios. Há muitos a viver em condições difíceis." Também Telmo Correia (CDS-PP) avança não ser "aceitável que ainda existam empresas e agricultores com apoios em atraso" passado um ano dos primeiros grandes fogos.