"O Plano B é executar o plano A. E sem medidas adicionais"

Parlamento debate hoje os documentos que o governo leva a Bruxelas. Em entrevista ao DN, ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques defende o equilíbrio das propostas, que não põe em causa os acordos à esquerda e são partilhadas por Marcelo

Lucília Tiago e Miguel Marujo
© Leonardo Negrão/Global Imagens

No dia em que os programas de Estabilidade e de Reformas vão a discussão no Parlamento - com o CDS a querer forçar a sua votação -, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas defende que o governo apresentou documentos equilibrados, até "conservadores", nas previsões incluídas no Programa de Estabilidade. Numa entrevista concedida entre reuniões, em que ainda não eram públicos os dados da execução orçamental, e sem nunca meter o pé em seara alheia (a dos seus colegas de governo), Pedro Marques insiste que a Europa tem de estar atenta a sinais como o do arrefecimento da economia.

As projeções macroeconómicas do programa de estabilidade têm sido criticadas. Vários organismos e a oposição também as consideram irrealistas. Está preocupado com a avaliação que a Comissão Europeia vai fazer em maio?

Vamos ver. Temos tido um trabalho desde que tomámos posse muito profícuo com a Comissão Europeia. Também aconteceu assim com o Orçamento de Estado, foi um trabalho intenso, mas que deu bons resultados.

Mas nessa altura foi necessário avançar com medidas adicionais. Não há risco de voltar a acontecer?

O Orçamento foi aprovado pela Comissão Europeia. Ainda [segunda] tivemos a [agência de rating] DBRS a dizer que o governo continua empenhado nas metas orçamentais e isso é muito importante porque dá credibilidade internacional à nossa política orçamental e à nossa política macroeconómica. Quanto às previsões, temos de tudo: os que criticam por serem excessivamente otimistas ou o líder do maior partido da oposição a dizer que elas são pouco ambiciosas. As nossas previsões são conservadoras, nem sequer imprimem nenhum crescimento espetacular, não aumentam quotas no mercado, o crescimento caminha para 2%, mas de uma forma lenta ao longo do período. Fomos propositadamente conservadores nas previsões macroeconómicas que fizemos, para que não fôssemos acusados de falta de credibilidade e de procurarmos desculpas para crescimentos que depois não se viessem a verificar.

Não é natural que haja desconfiança? O governo diz que consegue atingir os objetivos de consolidação orçamental, de descida do défice, enquanto vai repondo salários, devolvendo IRS e não mexe no IVA. Não há aqui otimismo?

Acho que não. Para já, estamos a entregar resultados, a execução orçamental tem corrido bem. A atividade económica dá bons sinais: quando tomámos posse, avançámos com o "Plano 100", com o objetivo de pagar 100 milhões de euros às empresas nos primeiros 100 dias do governo - e cumprimos esse objetivo por excesso, já pagámos mais de 150 milhões de euros. O concurso para novos apoios ao investimento, que acabou de fechar no início de abril, teve um valor recorde: nunca tínhamos atingido um valor superior a 2 mil milhões de euros de candidaturas de investimento das empresas, nunca tinha acontecido desde o início do QREN há dez anos, é muito significativo. Houve previsões macroeconómicas recentes que, permitam-me a expressão, afundavam o nosso crescimento económico, afundando muito as previsões de investimento. Depois confrontamos isto com as intenções de investimento das empresas candidatas a fundos comunitários e temos valores recorde. Há uma dinâmica de investimento que claramente noto no terreno.

As previsões são conservadoras, mas a verdade é que este ano preveem 2,2% de défice e pretendem atingir 0,4% em 2020.

A política orçamental antes era uma política que esmagava do lado dos salários, das pensões. Nós tivemos um mix diferente de políticas, mas repondo rendimentos às famílias. Esta ideia da reposição dos rendimentos não é só (embora isso já fosse muito importante, para variar) o cumprimento de uma promessa eleitoral. A reposição de rendimentos às famílias suscita um aumento da procura interna e do consumo privado. As empresas sempre nos disseram - nos inquéritos ao investimento do INE, nos últimos anos - que era o principal fator para não estarem a investir, de que não existia procura. Ao tomarmos esta decisão e este caminho da política macroeconómica também estamos a fomentar o investimento.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, lamentou o excesso de otimismo das previsões, dizendo que podem ter um risco adicional e insistiu que há necessidade de "ajustamento orçamental duradouro". O governo não está também otimista nas exportações?

Não creio, mais um vez. Respeito mas discordo dessa opinião, por exemplo, do lado das exportações, não estamos a admitir nenhum crescimento das quotas de mercado, como o governo anterior procurava fazer no anterior programa de estabilidade. [Ontem] os deputados que apoiavam o governo anterior nos acusaram de falta de ambição nas nossas metas para as exportações, porque o governo anterior previa chegar a 50% do valor do PIB em exportações, e nós temos um bom bocado a menos, 40 e tal por cento. Fomos conservadores e prudentes nessas previsões, podíamos tê-las feito crescer muito mais, era fácil, era só admitir um aumento inusitado das quotas de mercado. Há poucos dias, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou-nos de sermos demasiados prudentes nestas previsões.

O Programa de Reformas está plasmado nos custos do programa de estabilidade?

Com certeza, são completamente compatíveis. Trabalhámos lado a lado com o Ministério das Finanças, todos os dias nos últimos dois meses. O que temos é uma sincronia completa entre os documentos. Por prudência, o Ministério das Finanças não incorporou no cenário macroeconómico os efeitos positivos no PIB potencial que poderiam decorrer de medidas estruturais como as que estão previstas no Programa de Reformas e aumentariam o PIB. Aquilo que é a despesa nacional associada ao Programa de Reformas está definitivamente incorporada nas dotações dos ministérios. Nesse programa, temos mais ou menos uma dotação global de 25 mil milhões de euros, da qual apenas 6700 milhões de euros é que são verbas do Orçamento do Estado, ao longo de cinco anos . É perfeitamente razoável quando olhamos para o Orçamento do Estado como um todo. São políticas diferenciadas em relação ao que se fazia, escolhas de política pública diferentes. E depois alavanca-se no Portugal 2020, nas candidaturas ao BEI, ao Plano Juncker, ao mecanismo europeu de interligações, recorrendo o mais possível, com muito rigor e muito detalhe e com metas muito calendarizadas para cada medida.

Há medidas que ainda estavam "em análise", a zeros.

Comparando com o ano passado, é do dia para a noite. Estas 140 medidas estão orçamentadas, calendarizadas, com metas, com detalhe. O ano passado eram talvez 20 medias, salvo erro, que eram devidamente calendarizadas. As medidas no documento final - aquele que foi aprovado a semana passada e que estará [hoje] em debate -, as que não estão orçamentadas são medidas relativas a reformas que ainda vão ser discutidas em concertação social e no Parlamento. Por exemplo, medidas do lado da segurança social. Praticamente todas as medidas nas qualificações, no investimento, na inovação, na capitalização, mesmo na coesão social, com uma extensão brutal, estão devidamente orçamentadas e detalhadas.

Essas medidas não orçamentadas poderão, no limite, mexer nos valores do défice previsto?

Essas medidas vão ser acompanhadas, como é normal quando se faz um documento deste para cinco anos. Há muitas matérias que são apresentadas: "Estamos a debater até à data tal, vamos apresentar, em relação a este documento depois há de ter uma atualização daqui a um ano", isso é tudo normal. Depois, o senhor ministro das Finanças e o senhor ministro do Trabalho e da Solidariedade, que têm essas matérias sob tutela, vão estar seguramente a fazer essa discussão com todo o equilíbrio que sustenta a manutenção da nossa trajetória macroeconómica. Só pode ser assim, como é evidente.

Acha que o governo têm margem para acomodar algumas indicações ou exigências de Bruxelas?

Compreendo a sua pergunta, mas também me parece, e o primeiro-ministro tem dito isto, que já chega de passarmos o tempo com planos B. Nós já temos no Orçamento do Estado uma margem muito importante daquilo que é o tal chamado plano B, que é executar o plano A, que se chama cativações da despesa. São valores muito importantes que já estão previstos no Orçamento. Os documentos que agora apresentámos mantêm uma trajetória de sustentabilidade orçamental, que a reforçam para o futuro e sem precisarmos de lá incluir medidas de aumentos de impostos diretos, ou mesmo de aumento do IVA.

Há quem diga que sim.

Pode haver, mas nós já deixámos bastante claro, quanto a essa matéria, a nossa posição.

Nem aumentando determinados produtos?

Já ficou clara a nossa posição sobre essa matéria.

Este é um governo que tem um apoio parlamentar inédito. O secretário-geral do PCP saiu ontem da audiência com o Presidente da República a dizer que este programa de estabilidade não é o deles e que os constrangimentos europeus têm que ser resolvidos. Não prevê dificuldades acrescidas com os seus parceiros parlamentares neste debate do Programa de Estabilidade e com o Orçamento do Estado para 2017 no horizonte?

A governação que estamos a fazer é muito exigente. É uma coligação inédita na nossa democracia e num quadro de constrangimentos orçamentais europeus, alguns deles, eu diria, a precisar de melhorias. Entregámos às pessoas uma estratégia alternativa, responsável, que demonstrou - e foi aprovada pela Comissão Europeia - que era possível uma política orçamental alternativa, ao contrário do que nos disseram durante quatro anos. Essa construção é contínua. Alguns dos nossos parceiros de coligação têm uma visão da Europa diferente da nossa, uma visão com mais graus de liberdade, para dizer assim. O PS é um partido europeísta, respeita plenamente os compromissos do espaço em que está inserido, embora estejamos a contribuir ativamente pela sua transformação. Nós queremos um país a desenvolver-se a olhar para cima e não a olhar para baixo e não a esmagar os portugueses continuamente. Para isso, vamos ter sempre de ir construindo a Europa nesse sentido e construindo o nosso espaço também na nossa coligação. O Programa de Estabilidade é uma antecipação do caminho que vamos fazer no Orçamento para 2017 e já teve alguma discussão com os partidos que nos apoiam no Parlamento. O essencial é entregar resultados, fazer. É o que estamos agora a conseguir com 2016 e faz uma diferença muito grande na vida das pessoas.

Mesmo com os sinais de alerta que vêm da Europa, do arrefecimento da economia europeia.

A economia europeia não está a facilitar-nos a vida, mas mesmo assim nós temos sinais positivos quanto à vontade de investimento aqui em Portugal. Os próprios sinais de arrefecimento da economia europeia também devem servir de alerta para os próprios decisores europeus. Todo este quadro é um quadro complexo mas que precisa que os decisores europeus olhem para ele.

A CGTP veio dizer que este programa é muito condicionado por Bruxelas e que "é inaceitável" que não se reduza o desemprego a níveis mais baixos. Não teme que esta contestação social fragilize o governo no campo parlamentar?

Estaremos a trabalhar para também na concertação social construirmos caminhos sustentáveis com os nossos parceiros sociais como fizemos este ano em que conseguimos obter um acordo para o aumento do salário mínimo nacional.

O Programa de Estabilidade não avança com os valores do salário mínimo para os anos seguintes, de chegar em 2019 a 600 euros. Foi para não irritar Bruxelas?

Não, não é isso. Nós temos acordos políticos que são conhecidos e que se mantêm. O Programa Nacional de Reformas diz claramente que o que vamos fazer para 2017 e anos seguintes é exatamente aquilo com que nos comprometemos com os parceiros sociais, para estabelecer as condições de aumento do salário mínimo, mas os nossos acordos políticos são conhecidos e mantêm-se válidos.

O objetivo é 600 euros, em 2019.

Sim, sim.

O Programa de Reformas limitava-se a ser um mero power point, agora traz essas medidas muito concretas e calendarizadas, como afirma. Que linha condutora atravessa o documento?

No início tratava-se da discussão de linhas estratégicas, era para podermos de alguma maneira receber contributos sobre essa visão. A Comissão Europeia deixou-nos um diagnóstico claro: Portugal mantém uma situação de competitividade externa insuficiente, por deficiência estrutural, a sua produtividade e o investimento são baixos, as qualificações claramente insuficientes, ainda por cima degradadas com o fenómeno da emigração, depois degradaram-se os níveis de coesão e as empresas mantém-se demasiado endividadas. Nós construímos o Programa de Reformas a modernizar o país, não com base em esmagamento de salários ou de relações laborais. Uma medida que nos parecia errada é aqui claramente alterada: da escolha nas qualificações das crianças e jovens demasiado cedo, no ensino básico, quase já não havia comunicação entre os caminhos do sistema de ensino. Nós regressamos à qualificação dos adultos porque não podemos simplesmente desistir dessa geração. É preciso apostar no ensino profissional, no pré-escolar, completar o pré-escolar a partir dos 3 anos, na qualificação dos recursos humanos e das empresas através da inovação, na qualificação e modernização do Estado e na simplificação administrativa, qualificação e valorização do próprio território - é a qualificação do país, dos nossos recursos.

Contando objetivamente com um aliado que tem sido o Presidente da República?

O senhor Presidente da República tem podido partilhar genericamente o sentido das nossas orientações, tem sido possível detetar que tem concordado com muitas destas orientações, o que é excelente, evidentemente, porque acho que ajuda a um maior consenso nacional. E o Presidente da República tem apelado aliás a esse maior consenso em relação a questões estruturais como esta. Também procuraremos dar o exemplo, como aliás dissemos que iríamos fazer, no Programa de Reformas incluiremos algumas medidas e algumas propostas feitas pelo PSD.