Novo regime das Polícias Municipais de Lisboa e Porto pronto este mês

A ministra da Administração Interna estimou esta segunda-feira que o novo regime das Polícias Municipais de Lisboa e do Porto esteja concluído este mês, visando um "reforço da intervenção" destas forças de segurança em áreas como o trânsito

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"A lei exige que a Polícia Municipal de Lisboa, e (...) também a do Porto, tenha um regime diferente. Este Governo está (...) a finalizar um processo legislativo para definir tal regime, que é aguardado já desde 2004, ano em que foi publicada a lei das polícias municipais, e que esperamos que esteja terminado este mês de setembro", disse Constança Urbano de Sousa.

A ministra falava na cerimónia dos 125 anos da Polícia Municipal de Lisboa, nos Paços do Concelho, quando afirmou que se pretende que esta força, "em cooperação com a Polícia de Segurança Pública [PSP] e em termos a definir, possa ter um papel muito relevante, não apenas na fiscalização e regulação do trânsito, mas também na prevenção e segurança rodoviária, na proteção do ambiente, em programas de interesse social, em eventos de natureza social, na utilização de sistemas de monitorização rodoviária".

Estamos a trabalhar em conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa para que esta Polícia Municipal tenha uma capacidade reforçada para exercer as competências que já tem

Ao todo, serão 257 os agentes da PSP que irão passar para a Polícia Municipal de Lisboa. "Esta é a instituição de onde eles vêm e onde regressarão", sublinhou a ministra.

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), considerou, por seu turno, que "o acordo alcançado é (...) histórico e fundamental e que concretiza uma velha e importantíssima ambição da Câmara Municipal de Lisboa e que se traduzirá num reforço considerável dos meios humanos e técnicos da Polícia Municipal para o adequado cumprimento da sua missão".

"Ficará claro, a partir do início do próximo ano, que a Câmara Municipal de Lisboa [através da Polícia Municipal] tem funções essenciais na regulação e na fiscalização do trânsito, dotada dos meios próprios para o fazer", assinalou o autarca.

Tanto a ministra da Administração Interna como o presidente do município salientaram a "excelente coordenação de esforços" entre a autarquia e o Governo nesta matéria, mas também no que se refere ao recém-assinado contrato local de segurança.

Segundo Constança Urbano de Sousa, o objetivo desse acordo é "implementar uma abordagem multidisciplinar integral para a melhoria da segurança e da qualidade de vida dos habitantes de alguns bairros".

Fernando Medina destacou, também, o papel do município na reorganização do dispositivo da PSP na cidade de Lisboa, realçando o "empenho" da Câmara na "elaboração conjunta dos projetos e das infraestruturas que vierem a ser necessárias".

"Sentimos que temos essa responsabilidade. E temos, felizmente, hoje essas disponibilidades para podermos mais rapidamente apoiar a concretização da efetivação do novo dispositivo de equipamentos e esquadras na cidade", referiu, defendendo que a reorganização, que envolve o fecho de esquadras, permitirá ter agentes "melhor distribuídos no território da cidade de Lisboa" e "mais disponíveis para as ações do território".