Ministro não se pronuncia sobre as nomeações e salários milionários

Os salários elevados dos administradores e uma nomeação "mistério" na Autoridade Nacional de Aviação Civil estiveram em debate na assembleia

Valentina Marcelino
O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques© Rui Manuel Ferreira / Global Imagens

O ministro do Planeamento e Infraestruturas "não comenta" a situação invulgar relacionada com os membros do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), nomeada pelo anterior governo. Ontem, no parlamento, o presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), João Bilhim, desafiou o governo a resolver a situação.

Em causa está, por um lado, os salários dos administradores, cujo valor triplicou em relação aos vencimentos dos anteriores administradores do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que viria depois a ser a ANAC. Com a nuance de ambos, presidente e vice-presidente, terem recebido uma avaliação de "adequado, com limitações" da (CRESAP). A remuneração mensal de presidente, cargo ocupado por Luís Ribeiro, subiu de 6030,20 euros para 16075,77; o de vice-presidente, ocupado por Carlos Salgado, subiu de 5498,65 euros para passar a receber 14468,20 euros. Ambos transitaram da ANA - Aeroportos de Portugal, uma empresa regulada pela ANAC, e esse conflito de interesses foi um dos motivos que levou a CRESAP a colocar reticências na sua avaliação. A outra foi a falta de experiência numa entidade reguladora da aviação civil.

Por outro lado, o caso do cargo de vogal, ocupado por uma ex-assessora do anterior secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro (atualmente contratado pelo Banco de Portugal), sem que, garantiu Bilhim, nada tivesse tivesse passado pela CRESAP. A nomeação "mistério" de Lígia Fonseca foi realizada "em regime de substituição" ainda para o INAC, mas, como frisou João Bilhim, "esse estatuto não está previsto nas entidades reguladoras", como é a ANAC.

O presidente deste organismo que avalia o curriculum dos dirigentes públicos, lançou, no entanto um desafio ao atual governo: "Uma coisa é certa, quem está em regime de substituição está numa situação periclitante. Interrogo-me porque tendo passado tanto tempo, mais de 100 dias deste governo, a situação ainda não foi resolvida".

Contactado pelo DN, o gabinete do Ministro Pedro Marques, não quis comentar ou indicar que medidas poderiam ser tomadas. Esta situação tem causado bastante incómodo no seio do governo e o caso de Lígia Fonseca é mesmo considerado, por fonte do executivo, como "intolerável". Há ainda, contudo, um motivo forte para esteja a ser protelada uma decisão. Enquanto não estiver fechado o dossier da TAP é entendido que não será oportuno fazer alterações na entidade reguladora, pois poderia ser entendido como uma intromissão.

(Atualizado às 14:15)