Ministro ataca privatização da TAP feita pelo anterior Governo

Se o Executivo não tivesse renegociado a privatização, recuperando o controlo estratégico da empresa, agora, com esta decisão do regulador, "seria bem pior para a TAP"

Miguel Marujo
Pedro Marques© André Gouveia / Global Imagens

A venda de 61% da TAP a David Neeleman e Humberto Pedrosa pode não cumprir as regras europeias de controlo acionista, o que levou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas a sublinhar que o PS e o atual Governo tinham razão em criticar a pressa e o modo como foi privatizada a transportadora aérea. Pedro Marques defendeu que, se o Executivo não tivesse renegociado a privatização, recuperando o controlo estratégico da empresa, agora, com esta decisão do regulador, "seria bem pior para a TAP".

Segundo o ministro, a TAP vai continuar "a fazer a sua gestão normal e a sua operação diária, os portugueses serão servidos pela TAP e continuará a contribuir para a economia nacional". Pedro Marques insistiu que esta decisão da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) não obrigará a "nova negociação" porque implica com a privatização decidida pelo Governo anterior. "Esta decisão - nunca nos esqueçamos - tem a ver com a fase anterior de privatização, a privatização feita pelo Governo do PSD/CDS."

Neste ponto, o ministro - que falou à margem das jornadas parlamentares do PS, em Vila Real - deixou um remoque a Passos Coelho: "Agora que o líder do PSD anda à procura da social-democracia, que perdeu há quatro anos, é muito evidente que aquela opção privatizadora de tudo, custe o que custar, depois de demitido, podia ter demasiadas consequências graves para o país. Ainda bem que fizemos a negociação em relação à TAP, ainda bem que foi possível substituir o Governo anterior em tempo e esta privatização não avançar naqueles estritos termos."

Também por isto, apontou o governante, "não vai ter que haver nova negociação porque não implica com partes dessa nova negociação seguramente". O que fez o atual Governo, disse, foi recompôr "a estrutura de capital, a estrutura de governação e aquilo que foi negociado no memorando de entendimento entre o Estado e os acionistas privados teria sempre de ser objeto de nova notificação à ANAC". Aliás, antecipou Pedro Marques, o Governo vai "analisar o parecer (que é extenso)" para ver "em que medida podemos avançar e queremos avançar com a concretização desta nova fase que desenvolvemos. Se não tivéssemos conseguido concluir este Memorando estaríamos numa situação muito mais complicada".

Para os próximos três meses, "a TAP vai viver mantendo a sua gestão normal, sem fazer alterações estruturais, que de qualquer forma não seriam substanciais na fase em que nos encontramos, porque estaríamos nesta fase a negociar a alteração dessa privatização feita pelo Governo PSD/CDS - as alterações de detalhe, se quiser assim - uma vez que já tínhamos definido que ia haver uma nova estrutura de capital e que ia haver uma nova administração a controlar aquilo que é estratégico na TAP".