MP requer julgamento de vogal do Metro de Lisboa por abuso de poder

Arguido tinha como intenção beneficiar a empreiteira, na qual um familiar seu "exercia funções de diretor"

DN/Lusa
Metro de Lisboa© Sara Matos/Global Imagens

O Ministério Público requereu esta quarta-feira o julgamento de um vogal do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa pela prática do crime de abuso de poder, segundo uma nota publicada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

O crime de abuso de poder ocorreu no decurso da empreitada "Execução dos toscos entre a Estação do Oriente e a Estação do Aeroporto, da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa".

De acordo com uma nota da PGDL, o arguido deu indicações às entidades responsáveis para se absterem da aplicação de uma multa por atrasos na obra, "provocando o atraso da tramitação de aplicação da multa em causa" e, com a mesma finalidade, "encomendou um parecer jurídico no sentido negativo, cujos custos foram suportados pela Metropolitano E.P.E.".

O arguido "ordenou ainda, aos órgãos competentes que elaborassem e assinassem os autos de receção da obra, apesar de existirem vários trabalhos por concluir, ocultando posteriormente esta situação da nova administração da Metropolitano E.P.E.", lê-se na nota da PGDL.

De acordo com os indícios recolhidos, a PGDL refere ainda que o arguido "agiu do modo apurado em prejuízo do Metropolitano de Lisboa e com o propósito de beneficiar a empreiteira, na qual um seu familiar exercia funções de diretor".

Para a PGDL, "ficou suficientemente indiciado" que o arguido "impediu a aplicação das multas contratualizadas para as situações de incumprimento dos prazos previstos por motivo imputável ao empreiteiro, não obstante a existência de pareceres e uma ordem do Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa E.P.E., em sentido contrário".

A pessoa em questão tinha à data dos factos sob a sua alçada a Supervisão e Coordenação da Direção de Gestão de Infraestruturas, da Direção de Projetos e Obras da Expansão e Modernização da Rede e da Direção de Estudos, Planeamento, Orçamento e Controlo de Gestão, na vertente da Gestão e Projeto de Obra.

A investigação foi dirigida pela 9ª secção (atual secção Distrital) do DIAP de Lisboa.