Medina manda desbloquear apoio para 14 mil alunos

Na sequência da notícia do DN, o presidente da Câmara de Lisboa ordenou o pagamento com urgência do apoio em falta

Pedro Sousa Tavares e Paulo Tavares
O autarca testou ontem as bicicletas partilhadas da EMEL© José Goulão/Lusa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, assinou ontem um despacho autorizando os serviços a pagarem com urgência os 17,5 euros de apoio nas fichas do 1.º ciclo, prometidas a 14 mil alunos da cidade. Em causa está uma despesa da ordem dos 245 mil euros. A decisão foi tomada depois de o DN ter revelado que, devido à inexistência de reuniões camarárias programadas até às eleições autárquicas de 1 de outubro, a verba estava congelada, apesar de ter sido prometida em julho e de o ano letivo já decorrer há mais de duas semanas.

A decisão de Medina - que fez valer uma prerrogativa dos autarcas, que podem autorizar despesas urgentes entre reuniões de Câmara, sendo estas posteriormente validadas no encontro seguinte - foi confirmada ao DN por fonte oficial da Câmara Municipal.

Na quarta-feira, numa resposta que o DN publicou ontem, o departamento de marca e comunicação do município tinha atribuído o impasse neste pagamento ao facto de só no final de julho o Conselho Municipal de Educação ter aprovado e recomendado à câmara as regras de atribuição dos apoios da Ação Social Escolar para o próximo ano letivo.

Apesar de ter sido a própria câmara a propor a medida de apoiar a compra das fichas, em complemento à oferta dos manuais pelo Ministério da Educação, o gabinete de comunicação da autarquia defendeu então ao DN que esta continuava a ter de ser ratificada em reunião camarária, sendo que nesta fase já não havia mais nenhuma marcada até às eleições."Uma vez que o Conselho Municipal de Educação reuniu e deliberou a 27 de julho, não foi possível elaborar as propostas e agendá-las para as últimas reuniões do executivo camarário que ocorreram no final de julho", justificou então o município.

Processo estava bloqueado

Mas a Câmara Municipal reconhece agora que o assunto estaria "bloqueado nos serviços", aparentemente devido à convicção de que a medida já não seria validada antes de o próximo executivo camarário tomar posse.

Segundo esta fonte da autarquia, estes serviços "já estavam" a trabalhar na medida antes da notícia do DN. Mas estariam focados apenas no processamento administrativo dos 14 mil alunos, do 1.º ao 4.º ano, que terão direito às fichas, - medidas anteriores contemplavam apenas os beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar e estudantes com necessidades educativas especiais, pelo que foi necessário ampliar os registos - sem darem andamento aos restantes requisitos para que o apoio se concretizasse.

Ontem, alertados pela notícia, responsáveis pelo processo foram tentar perceber o que estava em causa. A resposta surgiu através do despacho de Fernando Medina, que permite ultrapassar a questão da reunião camarária e, assim, evitar que as famílias da cidade passem ainda várias semanas em incerteza no que respeita ao pagamento desta apoio.

A autarquia esclarece que, embora presa por este requisito burocrático, a verba destinada a financiar a aquisição das fichas de apoio do 1.º ciclo já "estava orçamentada e inscrita em plano de atividades".

O dinheiro começará agora a ser transferido para os agrupamentos de escolas da cidade. No entanto, persistem várias dúvidas. Nomeadamente em relação à forma como serão ressarcidos os pais que já compraram as fichas, seguindo as recomendações que diretores das escolas confirmaram ao DN terem dado às famílias.

Em princípio a maioria dos encarregados de educação terá seguido o conselho das escolas de guardarem um comprovativo do pagamento realizado. Mas, mesmo assim, não é líquido que as escolas possam simplesmente transferir o valor para os pais dos alunos sem uma autorização expressa nesse sentido.

O DN tentou sem sucesso contactar o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, ao início da noite de ontem.

João Paulo Leonardo, do agrupamento de escolas Baixa-Chiado, um dos diretores ouvidos pelo DN para a notícia de ontem, disse ficar "contente" com a notícia, confirmando já ter entretanto recebido da autarquia o "pedido para assinar o protocolo para a transferência da verba", que poderá acontecer já "na próxima semana".

Já em relação aos pais, disse que "os que pretendam que seja a câmara a pagar [estas fichas] terão de nos trazer os comprovativos para enviarmos à câmara".