Médico e farmacêutica suspeitos de lesarem o SNS em 657 mil euros

Em causa estão crimes de burla qualificada, corrupção e falsificação de documentos. Terão sido forjadas 8.659 receitas

Susete Henriques
© Sérgio Freitas/Global Imagens

O Tribunal Judicial de Leiria começa a julgar na quarta-feira um médico, uma farmacêutica e o respetivo marido por alegadamente terem lesado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 657.808,17 euros através de receitas forjadas.

Em causa estão crimes de burla qualificada, corrupção e falsificação de documentos, de acordo com o despacho de acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde, segundo contas feitas pela agência Lusa, se incluem as 8.659 receitas supostamente forjadas.

Do mesmo modo, o Ministério Público pede que o médico e a farmacêutica, a responder ao processo pela farmácia na Chamusca, Santarém, sejam condenados na pena acessória de interdição do exercício da função pública.

A farmacêutica e o marido aliciaram o clínico, que aceitou "emitir receitas médicas forjadas com prescrição de medicamentos que lhe indicassem, que estes posteriormente processariam simulando o seu aviamento" naquela farmácia

Segundo o despacho de 537 páginas e emitido em 5 de junho de 2017, "pelo menos entre setembro de 2010 e dezembro de 2013" os arguidos "atuaram como um grupo, de forma concertada e organizada", para "obterem elevadas vantagens patrimoniais ilegítimas, resultantes da obtenção fraudulenta de comparticipações de medicamentos pagas pelo SNS".

A farmacêutica e o marido aliciaram o clínico, que aceitou "emitir receitas médicas forjadas com prescrição de medicamentos que lhe indicassem, que estes posteriormente processariam simulando o seu aviamento" naquela farmácia, receitas que o médico emitiria no âmbito da sua atividade no setor privado -- sobretudo em lares -- e em instituições públicas do SNS, mais concretamente no hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria.

O DCIAP explica que o "esquema fraudulento" passava pela obtenção de receitas forjadas emitidas pelo médico em nome de utentes do SNS "com prescrição de medicamentos selecionados, preferencialmente em função da elevada comparticipação do SNS no seu pagamento, em regra entre os 69% e os 100%".

Simulado o aviamento das receitas na farmácia, seguia-se o pedido ao Centro de Conferência de Faturas do SNS do pagamento "da parte do preço dos medicamentos correspondente à comparticipação" e, após a receção dos "lucros indevidos", estes eram distribuídos "entre todos eles", adianta o despacho de acusação.

Nas receitas forjadas que emitia, como se se tratasse de receitas médicas emitidas em consultório privado, [o médico] usava designadamente a identificação de utentes de lares onde prestava serviço

O DCIAP adianta que a seleção dos utentes do SNS em nome dos quais eram emitidas as receitas médicas forjadas "cabia a qualquer um dos arguidos", enquanto a seleção dos medicamentos era feita pela farmacêutica e pelo marido.

"Nas receitas forjadas que emitia, como se se tratasse de receitas médicas emitidas em consultório privado, [o médico] usava designadamente a identificação de utentes de lares onde prestava serviço", refere o DCIAP.

nas receitas forjadas emitidas como se se tratasse de consultório público, o médico "usava também a identificação de utentes" do hospital de Caldas da Rainha, utilizando, principalmente, nomes de doentes que "ali se dirigiram em episódios de urgências ou consulta externa e que foram por si atendidos a quem prescrevera anteriormente medicamentos por estes necessitados" e inscrevia nas receitas forjadas "medicamentos que aqueles utentes nunca tomaram".

"A prescrição do receituário era feita pelo arguido (...) sem prévia existência de qualquer ato médico que o justificasse, com a medicação predefinida nas listagens que recebia", lê-se no documento, sustentando que na posse das receitas o casal simulava o seu aviamento na farmácia, "apondo no verso" as assinaturas/rubricas "como se dos utentes identificados nas receitas médicas ou pessoas em sua legítima representação" se tratasse.

O despacho acrescenta que "o que se pode constatar", desde logo pela análise feita pela Unidade de Exploração de Informação do Ministério da Saúde, é que "durante parte do período em que estes factos foram levados a cabo, os dez utentes" do médico "com maior número de receitas aviadas na farmácia" arguida aviavam habitualmente as suas receitas noutros locais.

Está previsto que o julgamento inicie pelas 09:30 de quarta-feira, por parte de um tribunal coletivo.