Marcelo deverá vetar alterações à lei do financiamento dos partidos

Expresso e Sol avançam hoje que presidente da República vai travar acordo

Sofia Fonseca
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, intervém durante uma visita à associação Refood, que visa a distribuição de comida, recolhida em restaurantes, para famílias desfavorecidas, em Lisboa, 26 de dezembro de 2017. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Marcelo Revelo de Sousa vai vetar as alterações à lei do financiamento dos partidos, avançam hoje o Expresso e o Sol. De acordo com estes dois semanários, o presidente, que está a recuperar de uma cirurgia a uma hérnia umbilical no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, já tem a decisão tomada e será anunciada no final da próxima semana.

O Expresso diz que o veto só deverá ser conhecido depois do dérbi Benfica-Sporting de quarta-feira, que estará no centro da atenção mediática.

Marcelo tem, a partir de hoje 12 dias para decidir se veta ou não as alterações à lei. Se optar pelo veto, devolve o diploma para a Assembleia da República para eventuais alterações, que normalmente são apontadas numa mensagem fundamentada sobre as objeções de Belém. Por ser uma lei orgânica, o Parlamento pode reconfirmá-la por dois terços dos deputados.

Se optar pela promulgação, a lei entra em vigor depois de publicada em Diário da República. Ainda assim, o Presidente da República poderá pedir a fiscalização sucessiva do diploma ao Tribunal Constitucional. Neste caso, a lei entra em vigor, apesar do pedido de Belém. A fiscalização sucessiva pode ser pedida também pelo presidente do Parlamento, primeiro-ministro, provedor de Justiça, procurador-geral da República ou um décimo dos deputados.

Na passada quarta-feira, dia 27, o presidente sugeriu ao primeiro-ministro, António Costa, e aos deputados que estes poderiam requerer a fiscalização preventiva das alterações à lei do financiamento dos partidos junto do Tribunal Constitucional.

O chefe de Estado informou ainda, numa nota publicada na página da Presidência da República, que recebeu os decretos aprovados no dia 21 pela Assembleia da República na sexta-feira, dia 22 de dezembro, e que não se podia pronunciar antes de decorridos oito dias após a sua receção.

O parlamento aprovou no dia 21 em votação final global, por via eletrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.

Há mais de um ano que o presidente do Tribunal Constitucional solicitou ao parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas.

Assim, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

Se os partidos discordarem, podem recorrer, com efeitos suspensivos, da decisão da ECFP, para o plenário do Tribunal Constitucional.

Contudo, além destas e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.

Até agora, os partidos podiam requerer a devolução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), mas apenas para atividades diretamente relacionadas com a propaganda.