Mais 20 mil alunos com comparticipação na compra dos manuais

Escalão C da Ação Social passa a ter apoio de 25% nos livros, beneficiando dezenas de milhares de alunos.

Pedro Sousa Tavares
Os alunos do escalão C, dependendo do ciclo em que estão, vão receber uma ajuda entre 25 e 50 euros© Maria João Gala / Global Imagens

O alargamento da comparticipação dos manuais ao escalão C da Ação Social Escolar (ASE) poderá beneficiar cerca de vinte mil estudantes no próximo ano letivo. Em causa está um apoio de 25% do preço do cabaz dos livros obrigatórios, o qual, dependendo do ciclo frequentado, rondará entre cerca de 25 e mais de 50 euros por aluno. Até agora, apenas os escalões A e B - os mais carenciados - eram apoiados em, respetivamente, 100% e 50% do preço dos livros.

No escalão C da ASE, agora contemplado, integram-se estudantes cujos agregados têm rendimentos anuais entre 5898,48 e 8847,72 euros. O escalão é calculado com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A medida já estava prevista no Orçamento do Estado de 2017, o qual teve um reforço de 3,8% - para um total de 251,991 milhões. Mas só será aplicada a partir do ano letivo que arranca entre hoje e o dia 13 deste mês.

O Ministério da Educação não quis avançar a sua projeção do impacto em termos de alunos. No entanto - apontando para uma percentagem de beneficiários do escalão C ligeiramente abaixo de 2% dos 1,150 milhões de estudantes do básico e do secundário existentes no continente em 2015 - é possível estimar o total em 20 a 21 mil.

Em 2008/09 - último ano para o qual há dados incluindo este 3.º escalão no site da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência -, os escalões A, B e C representavam, respetivamente, 24,2%, 17,6% e 2% do total de alunos do continente. Extrapolando as percentagens para os números mais atuais, estariam em causa 23 040 alunos no escalão C. Mas como as percentagens dos escalões A e B caíram ligeiramente (22,4% e 16,5% em 2013/14) é de prever que, proporcionalmente, as do escalão C tenham também baixado uma ou duas décimas.

O total de estudantes que, atualmente, ou não pagam os livros ou os têm comparticipados, é um número que nem o Ministério da Educação saberá detalhar. Atualmente os manuais são gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo do ensino oficial - medida com um custo de 14 milhões de euros, que abrange 275 mil estudantes - sendo comparticipados a 100%, 50% e agora 25% para um terço dos que frequentam os restantes ciclos. Mas a isto soma-se a ação social de muitas autarquias que complementam a do governo central.

Reembolso pode demorar

Para Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), o alargamento do leque de beneficiários é "obviamente" uma boa notícia, até porque em muitas situações agora abrangidas existe uma "efetiva" necessidade de apoio do Estado. "Há muitas famílias que têm mesmo a necessidade desse apoio. Mesmo as situações que estão no limite [da elegibilidade] para os apoios."

Apesar de o governo até ter assumido como desafio a progressiva gratuitidade para todos os alunos, Jorge Ascensão considera razoável que os esforços se concentrem nas famílias carenciadas. "Compreendemos a necessidade de ser rigorosos nessa situação, e estamos de acordo que assim seja", disse ao DN. "O apoio deve ser para quem precisa mesmo, mas obviamente é uma boa notícia se for alargado".

No que a Confap considera ser necessária uma maior atenção e flexibilidade por parte dos serviços de ação social é no acompanhamento dos casos de famílias cuja situação muda já com as aulas em curso: "No passado, alertámos para algumas situações de natureza económica e financeira que se alteram ao longo do ano", lembrou, defendendo que "sempre que se justificar, quando a família necessita de apoios, estes devem estar disponíveis".

A comparticipação de refeições escolares nas interrupções letivas (apenas para as escolas TEIP) e ainda a oferta do custo das visitas de estudo aos alunos carenciados são outras novidades ao nível da ASE.