"Lei da Uber" vai ser votada em fevereiro

Sofia Fonseca

O Ministério do Ambiente quer que a lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados (TVDE) seja votada no Parlamento em fevereiro. Esta foi a ambição manifestada pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, durante o warm up da conferência de mobilidade Lisbon Mobi Summit, no auditório da sede da EDP, em Lisboa. A "lei da Uber", como é conhecida, está a ser debatida na Comissão de Economia e Obras Públicas desde março de 2017 na Assembleia da República.

"A proposta de lei para o transporte em veículos descaracterizados vai ser votada em fevereiro no Parlamento. É mais uma alternativa para os utentes viajarem de porta a porta e queremos complementar a cadeia da mobilidade", assinalou José Mendes durante a intervenção na Lisbon Mobi Summit em que promoveu a "agenda para a descarbonização da mobilidade".

A lei que regulamenta as plataformas como a Uber, Cabify e Taxify está a ser discutida desde março de 2017 na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas. O Partido Socialista tem procurado apoios para conseguir fazer passar a proposta de lei do Governo, que prevê, entre outras medidas, que não haja qualquer limite de circulação para os carros associados às plataformas.

Esta proposta tem sido fortemente contestada pelos partidos mais à esquerda, PCP e BE, e pelos taxistas, que defendem a introdução de contingentes para estes veículos.