Habitação. BE diz que proposta do PS é sua há anos

PS avançou com Lei de Bases da Habitação. Bloco e PCP pressionam socialistas para revisão da lei das rendas feita por Cristas.

João Pedro Henriques
O deputado do Bloco Pedro Soares© JOÃO SENA GOULÃO/LUSA

"Isso é uma velha proposta nossa." Foi assim que ontem, em declarações ao DN, o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares comentou o novo projeto do PS para que haja uma Lei de Bases da Habitação, na parte em que prevê que as novas urbanizações tenham quotas de habitação com preços acessíveis.

Ou seja, o partido "simpatiza com a ideia" avançada no projeto socialista - cuja principal autora foi a deputada Helena Roseta -, recordando Pedro Soares de que essas quotas chegaram a estar previstas num acordo que o BE fez com António Costa na câmara de Lisboa. Numa declaração ao DN, o PEV também disse apoiar a ideia. Os restantes partidos não comentaram.

O que o deputado bloquista também afirma é a expectativa do seu partido quanto à posição do PS sobre o projeto que o partido apresentará na próxima semana de revisão da atual lei das rendas (uma lei feita por Assunção Cristas quando era ministra do governo PSD-CDS liderado por Pedro Passos Coelho). Pedro Soares afirma que uma das intenções do BE nesta matéria é legislar sobre estabilização das rendas e dos respetivos contratos de arrendamento. Ontem, o presidente da Associação Lisbonense dos Proprietários considerou que a proposta do PS para uma Lei de Bases da Habitação, naquilo em que prevê a requisição de habitações devolutas, "é inconstitucional, típica de um Estado totalitário". "Estamos a assistir a medidas típicas de um Estado totalitário. A medida é claramente inconstitucional (...) Provavelmente vamos levar isto às instâncias internacionais. Temos previsto um encontro com uma delegação de proprietários europeus e colocaremos o assunto no quadro europeu das instituições internacionais", disse à Lusa Menezes Leitão.

Já quanto às quotas de habitações com preços acessíveis em novas urbanizações, Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), está bastante cético quanto à medida: "Não sei como é que o Estado vai fazer isso, não se pode obrigar ninguém a investir." O responsável admite que possa ser necessário "compensar o investidor, com um apoio fiscal, cedência de terrenos" ou "os outros ativos, que não sejam afetos a arrendamento, terão de ser vendidos por preços mais elevados". Os promotores podem inclusivamente "fugir para concelhos onde não sejam aplicadas quotas", alertou ainda.

O PS apresentou o seu projeto para uma Lei de Bases da Habitação, mas o que promete ser o próximo grande foco de pressão do BE e do PCP sobre o PS é a revisão da lei das rendas. O BE vai avançar e o PCP apresentou ontem um projeto de revogação "imediata" da lei de Cristas (que tratam como "lei dos despejos"). O PS não decidiu o seu sentido de voto.