Guilherme d'Oliveira Martins: Marcelo "tem agido dentro dos limites constitucionais"

Guilherme d'Oliveira Martins aceitou o convite do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para coordenar as comemorações do bicentenário do constitucionalismo português, tendo como ponto de partida a revolução liberal que teve lugar no Porto em 1820 e a aprovação da "nossa primeira Constituição" em 1822. Em entrevista ao DN, o administrador da fundação foi à História de Portugal para melhor explicar o presente. E é nesta interação que também quer que aconteçam as comemorações, como explica logo a abrir, a partir de Jaime Cortesão, médico, escritor, político e historiador.

Miguel Marujo

O que hoje celebramos é a perenidade, a necessidade de irmos ao encontro das boas tradições, dos fatores democráticos. Não era por acaso que Jaime Cortesão - que era um democrata e um homem que se bateu sempre, com sacrifício da sua própria vida, pela liberdade - falava em Portugal como profundamente ligado a esses fatores democráticos. A realidade portuguesa ao longo destes oito, nove séculos, é uma realidade que só pode ser plenamente compreendida se nós cuidarmos desses fatores de liberdade e democracia.

A Constituição de 1976 vem solidificar esses valores, essa perenidade?

Indiscutivelmente. Por uma razão: é uma Constituição compromissória, é um compromisso complexo, muito curioso e envolve em primeiro lugar o cumprimento do programa do Movimento das Forças Armadas (MFA). E há um ponto crucial no MFA, no documento que é anunciado em 25 de abril de 1974, que é a devolução das instituições à sociedade, pelo predomínio das instituições civis sobre as instituições militares. E este é um primeiro compromisso que é garantido. O segundo compromisso é haver uma constituição, que vai ter os contributos dos diversos partidos. Ainda que o CDS não tenha votado a favor da Constituição, nós sabemos que há contributos efetivos: recordo por exemplo o artigo que foi diretamente influenciado pelo CDS foi o artigo onde se refere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

Isto para dizer que é uma Constituição compromissória onde, desde o CDS ao PCP, nós encontramos contributos que ainda hoje existem, todos eles existem. Este compromisso complexo permite a durabilidade desta Constituição.

Ainda que esse primeiro compromisso tenha resistido até 1982, à primeira grande revisão constitucional, em que se acaba com o Conselho da Revolução.

Esta transição é, a meu ver, profundamente sábia e refiro aqui o general Ramalho Eanes porque teve um papel muito importante em reconduzir as coisas ao primado das instituições civis sobre as instituições militares. E este aspeto é importante.

Ao celebrarmos 200 anos do constitucionalismo estamos no fundo a falar de questões atuais. A primeira destas questões e é um ponto de honra relativamente a esta celebração é motivar os mais jovens e, de algum modo, dizer que a sociedade toda é fundamental para a construção da democracia, que não é uma realidade estática, é uma realidade que tem que compreender a evolução, a complexidade, e temos que encontrar novas formas de representação e participação.

Às vezes diz-se que a representação é mais importante que a participação. Se repararmos bem, é fundamental a mediação. Temos de ter instituições mediadoras, que sejam legítimas, que representem os cidadãos.

Hoje o Estado moderno é grande demais para resolver alguns problemas, daí a dimensão local e a dimensão da descentralização, que é absolutamente fundamental. Voltamos ao Cortesão, quando dizia que os fatores democráticos só existem graças à importância e à força dos poderes locais, do municipalismo... E depois é pequeno demais para solucionar outros problemas, como os da defesa e segurança e os do meio ambiente.

A democracia hoje obriga a que a representação, a participação e a mediação sejam complexos, para que o cidadão se sinta representado, e não tenha uma relação com instituições distantes, incontroladas e incontroláveis.

A crise europeia deve-se a isso e se eu tenho uma visão positiva e otimista relativamente à questão europeia é porque entendo que é possível melhorarmos a nossa relação com as instituições e a participação dos cidadãos.

Em 1997, na que foi considerada a última grande revisão constitucional, abre-se o poder político à participação de movimentos de cidadãos. Hoje em dia esta fórmula pode ser melhorada?

Pessoalmente, acho que as instituições merecem sempre melhoramento. E que é indispensável ter uma grande atenção relativamente a esse melhoramento. Não há varinhas de condão em democracia. Tudo depende sempre dos cidadãos e uma lei pode ser perfeita mas ser mal aplicada. Por exemplo, quando fui presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção sempre disse "façamos menos leis, mais claras", porque o cidadão é que vai ser o destinatário fundamental destas leis, não são os técnicos. As leis são para os cidadãos.

Merece aperfeiçoamento sim. Há um domínio, que tenho estudado, e é importante, que é o dos orçamentos participativos. É um domínio positivo, que contraria ou pode contrariar os populismos. Os populismos são perigosos porque prometem o curto prazo, esquecendo o médio e longo prazo.

As mudanças têm que ser feitas pensando no médio e longo prazo e pensando naturalmente nesses consensos. Falou das últimas revisões constitucionais, eu recordo que a Constituição portuguesa já prevê o sistema eleitoral misto e neste momento ainda não o temos. Permite a existência de um círculo nacional e não se concretizou isso. Não estou a acusar, estou a constatar.

O presidente [francês] Macron que tem um sistema maioritário de duas voltas, está a querer introduzir, para garantir uma maior representação. Eu sou claramente defensor do sistema proporcional, que permita a representação das minorias.

Em França pode acabar-se por ter um resultado muito desequilibrado.

Sim, permite a governabilidade, mas a governabilidade tem que ser sempre ponderada com a representação. O cidadão tem que se sentir representado. Infelizmente vejo que muitas vezes dá-se prevalência à eficácia governativa, em detrimento da representação e do envolvimento dos cidadãos.

Há quem aponte que a nossa Constituição é muita palavrosa e normativa.

Tem sido exemplo de maturidade constitucional a estabilidade da nossa Constituição de 1976.

Não há portanto uma questão constitucional?

Não acho. Muitas vezes, quase com uma lanterna, pergunto: "Qual é o problema?". Há, se quiser, e digo já, um ponto em que a nossa Constituição não favorece a governabilidade, aquele de que foi vítima o governo do eng. Guterres [1999-2002], em que havia um empate - e note que era 115/115 deputados, ou seja, 115 coerentes, porque era uma maioria, e 115 fragmentados, porque eram as oposições. O que é que a nossa Constituição diz? Ganha na segunda votação quem votou negativamente. Não acontece assim na Constituição francesa.

Não há um voto de qualidade do presidente da Assembleia da República...

... ou uma questão de confiança. O sistema francês é através de uma questão de confiança, que é um bocadinho semelhante, não é a mesma coisa, a uma moção de censura construtiva. Esta só deve prevalecer se apresentar uma alternativa de Governo.

Em 2010, o PS introduzia essa ideia numa possível revisão constitucional que nunca chegou a acontecer. E o PSD propunha limpar o que chamava de excessiva linguagem programática e ideológica. O CDS propunha eliminar o preâmbulo. A Constituição não pode manter este preâmbulo?

Não será. Concordo muito com o meu amigo Manuel Alegre, quando diz que o preâmbulo é uma marca.

Histórica.

Histórica. É uma marca histórica. O preâmbulo não se confunde com um artigo normativo. E eu também me revejo nessa marca histórica, uma vez que houve um caminho. É muito mais importante a permanência dos valores constitucionais, nessa definição do Estado de Direito, que eu regresso aquilo que disse há pouco: primeiro, primado da lei, lei geral e abstrata para todos; segundo, legitimidade do voto; terceiro, legitimidade do exercício. Muitas vezes a gente esquece-se que a legitimidade do exercício quer dizer que não basta ter os votos, é preciso saber o que vamos fazer com esses votos, aquilo que podemos realizar com esses votos.

A minha experiência de 10 anos no Tribunal de Contas foi sempre a experiência de cuidar da legitimidade do exercício - e isso é muito importante. A democracia precisa destas instituições que, permanentemente, estão alerta. O voto é fundamental, mas o voto faz-se periodicamente e é necessário que, nos intervalos, nós tenhamos um exercício devidamente salvaguardado. Essa questão é hoje absolutamente fundamental.

A nossa Constituição torna possível o equilíbrio de poderes?

O meu balanço é francamente positivo. Se virmos a durabilidade, se virmos o tempo, nós verificamos que nem sempre as decisões são partilhadas unanimemente, isso é normal em democracia, mas que há uma grande permanência e uma grande estabilidade, eu diria essencial. Por isso não há uma questão constitucional, haverá porventura a necessidade de aperfeiçoarmos isto ou aquilo, como a questão eleitoral. Porque é que não se concretizou aquilo que a Constituição prevê? Não houve consenso - e a Constituição prevê que nessa matéria, e bem, tem que haver uma maioria muitíssimo alargada. E compreende-se para quê.

Para que não sejam maiorias conjunturais.

Isso legitima a democracia. É um dado importante.

Ainda sobre o equilíbrio de poderes. Sobre os casos de Pedrógão Grande e Tancos, um articulista definia o mandato de Marcelo Rebelo de Sousa como uma magistratura de interferência, que não era apenas de influência. A nossa Constituição permite que o Presidente da República interfira no campo da governação?

Eu não tenho essa leitura porque penso que o professor Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República tem feito uma interpretação dentro dos limites constitucionais do que são os seus poderes. Nós não temos em Portugal um sistema semipresidencialista, é um sistema de parlamentarismo racionalizado (porque se tivéssemos um regime semipresidencialista o governo legitimado pelo Presidente não perderia na segunda votação empatada, mas ganharia, como acontece em França). Penso que o Presidente da República tem agido dentro dos limites constitucionais.

Ele conhece bastante bem a Constituição, foi deputado constituinte, um dos mais brilhantes deputados constituintes, estudou os partidos políticos, não podemos confundir empenhamento e atividade - que são características que este Presidente tem - com superação relativamente aos poderes constitucionais.

Eu fui assessor político do Presidente Mário Soares, bem recordo, hoje sabemos que os seus mandatos foram globalmente consensuais, mas se analisarmos momento a momento tiveram circunstâncias em que justamente houve quem considerasse que o Presidente Mário Soares tinha ido além da magistratura de influência. Acho que não. Acho que o Presidente Mário Soares, o Presidente Jorge Sampaio, o Presidente Cavaco Silva e o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa têm estado - com leituras naturalmente mais exigentes, menos exigentes, mais interventivas, menos interventivas, dentro da magistratura de influência.

Que desafios se colocam, neste momento, ao atual quadro constitucional da nossa democracia?

Os desafios fundamentais são os desafios da articulação de três domínios - o local, o nacional e o supranacional, que hoje regressa clara e inequivocamente à ordem do dia, depois de um período de relativo, maior ou menor, ceticismo. Mas a eleição do presidente Macron em França pode constituir um fator interessante. Perturbado talvez pela incerteza do brexit.

Hoje a democracia não é apenas a democracia nacional: não há democracia se nós não pensarmos designadamente na participação dos cidadãos, que deve ser mais exigente relativamente à questão europeia.

O orçamento de 1% da UE é um orçamento insustentável porque precisamos de coesão económica e social. E se se falou muito há um ano na questão de sair ou não sair do procedimento por défice excessivo, falou-se pouco nas consequências dos excedentes acumulados pela Alemanha, que também violam os tratados da UE. Digo isto porque a democracia faz-se muito na participação dos cidadãos, mas também na questão orçamental. Recordo que os parlamentos nasceram como câmaras de imposto, para garantir que os cidadãos consentiam no lançamento dos impostos.

A ideia da articulação entre o pensar global, decidir local, é hoje questão crucial e a cidadania faz-se aí.

A descentralização pode ser a resposta também neste ponto, com a passagem de competências para as autarquias?

Eu acredito muito no reforço do poder local, desde que se articulem meios e responsabilidades. Eu tive essa experiência, no governo, durante sete anos, também nas Finanças. Nunca ninguém ouviu da minha parte qualquer crítica à necessidade do reforço do poder local, mas encontrei muitas vezes uma pressão muito forte em obter meios e menos em consolidar responsabilidades. Essa, no fundo, é que é a questão crucial.

Estaremos imunes aos extremismos que andam à solta na Europa?

Não, não há vacinas contra o extremismo, não há vacinas contra o chauvinismo, há sim, perseverança, trabalho e prevenção. E esta perseverança, trabalho e prevenção obriga à tomada de consciência de que os cidadãos têm que ser chamados como parte ativa a serem fatores positivos, de respeito mútuo, de tolerância, de abertura. Não estamos vacinados contra o extremismo, não estamos de algum modo imunes. Como não estamos à corrupção, ninguém está. A ideia de que poderíamos estar imunes pode levar a perdermos em prevenção e em atenção. Temos que estar muito atentos porque esses fatores sociais...

Quando dissemos bicentenário do Constitucionalismo, nós dizemos: são 200 anos em que, desde o início, desde o tempo imediatamente anterior, desde as raízes, nós temos um elemento comum que se chama primado da lei, respeito dos direitos fundamentais, salvaguarda de uma sociedade baseada na cultura e na paz.