Governo pressionado a vincular mais 3500 professores já em 2018

Bloco de Esquerda quer compromisso assumido em sede de negociação do Orçamento do Estado para 2018. PCP reclama uma solução mais ampla e o fim da "norma-travão" no acesso à vinculação

Pedro Sousa Tavares
© Paulo Novais/Lusa

Entre vinculação extraordinária e a chamada "norma-travão", o Ministério da Educação terá integrado nos quadros 3000 a 3500 professores nos concursos externos deste ano. Mas os partidos que suportam o governo socialista exigem garantias de que o processo vai continuar. O Bloco de Esquerda inscreveu o tema do combate à precariedade docente nos assuntos a discutir em sede de negociação do Orçamen-to do Estado para 2018. E espera compromissos concretos já para o próximo ano.

"A vinculação extraordinária foi um momento importante porque deu um sinal de que é preciso resolver o problema da precariedade nas escolas", admitiu ao DN Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. "Mas esse sinal foi insuficiente. Desde logo porque os critérios que foram definidos só permitiram a vinculação de cerca de 3000 professores [aos quais acresceram perto de 400 através da norma-travão]", lembrou.

Ora, para o Bloco, o número de vagas foi insuficiente. Mesmo pelos padrões do Ministério da Educação. "Sabemos que hoje as necessidades permanentes do sistema - e é o próprio critério do governo que o diz - andavam à volta dos sete mil professores e é esse número que vamos levar para cima da mesa. É lógico que terão de se ter em conta as vinculações que foram feitas este ano", admitiu.

No fim de semana, na rentrée política do Bloco, a coordenadora do partido, Catarina Martins, apontou como meta até ao final da legislatura os 11 mil professores integrados nos quadros. Um número que, segundo Joana Mortágua, não é incompatível com os sete mil já em 2018 que avançou ao DN . "No fundo, o que a Catarina Martins diz é que o governo tem dois anos para o fazer", explicou Joana Mortágua. "De resto, a nossa meta, no final, é que todos os professores precários tenham a sua situação resolvida. E é para isso que vamos trabalhar", acrescentou.

Os 11 mil professores vinculados até 2019 aproximam-se dos números que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) tinha posto em cima da mesa nas negociações que decorreram no final do passado ano letivo.

Na altura, a organização sindical apresentou uma proposta ao Ministério da Educação que contemplava a integração, ainda este ano, de todos os professores com 15 ou mais anos de serviço (entre 2300 e 3200), alargando-se o processo em 2018 aos que contassem 10 ou mais anos, elevando o total para 9700 a 11 500 professores. Finalmente, a partir de 2019, seriam integrados todos os professores que contassem mais de cinco anos de serviço e ainda estivessem a contrato.

O Ministério da Educação rejeitou esta proposta, aceitando a vinculação extraordinária de todos os professores que contabilizassem 12 anos de serviço mas com a condição de que estes tivessem trabalhado em horários anuais e completos em cinco dos últimos seis anos letivos, incluindo o último. Estas condicionantes, quer na vinculação extraordinária quer na chamada norma-travão (entrada automática nos quadros após quatro contratos seguidos anuais e completos), são o maior obstáculo a um consenso. Quer entre o governo e os sindicatos, quer entre o PS e os partidos que lhe dão apoio parlamentar. Porque bloqueiam o acesso aos quadros a docentes com muito tempo de serviço que, por um motivo ou outro, viram o seu percurso contratual interrompido. Por vezes apenas por alguns dias.

20 mil a 23 mil precários

Para o PCP, diz ao DN Jorge Pires, da comissão política, é imperioso o fim da norma-travão, "um es-cândalo da responsabilidade do PSD-CDS, que leva a situações como as que estão a acontecer: professores que tendo lecionado em dois grupos, ou tendo ficado no último ano com um horário incompleto devido a atrasos nos concursos, ficaram impedidos de vincular". De resto, para o PCP, a única solução aceitável é uma "contratação efetiva" que satisfaça todas as necessidades das escolas. Ou seja: a redução dos contratos a termo a situações residuais.

No ano passado - já depois de o anterior governo ter vinculado quatro mil docentes - as escolas públicas tiveram entre 23 e 26 mil contratados a termo. Este ano, nos concursos externos, foram contratados 2300 para horários anuais e completos, mas são esperadas muito mais contratações nas fases de recrutamento que se seguem - as reservas de recrutamento - a primeira das quais deverá terminar ainda antes do arranque do ano letivo, na próxima semana.

Segundo a Fenprof, poderão continuar a existir entre 20 e 23 mil precários no próximo ano letivo. E é nesse número, defendeu Jorge Pires, que os decisores políticos se devem concentrar. "Não se pode ter 23 mil precários e fazer propostas para vincular 3000. Não é justo nem resolve o problema", resumiu.