PAN defende descriminalização como "ato de pura bondade"

André Silva disse que "despenalizar a morte medicamente assistida (...) é reconhecer a última liberdade"

Patrícia JesusSusete Henriques
André Silva, deputado do PAN, discursa no debate sobre a Eutanásia© ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, apresentou hoje o seu projeto da eutanásia, defendendo que se trata de descriminalizar "um ato de pura bondade", ajudando alguém a antecipar a sua morte.

"Despenalizar a morte medicamente assistida é defender um direito humano fundamental que está por cumprir, é reconhecer a última liberdade individual e poder ser ajudado no momento mais difícil da sua vida", afirmou André Silva na abertura do debate dos projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

O deputado do PAN, primeiro partido a apresentar o seu projeto, ainda em 2017, defendeu que "num Estado de Direito" ao cidadão deve ser permitido poder decidir a vida às "próprias convicções", tanto nos aspetos "mais banais" como "as mais íntimas da existência humana".

"Uma vida que se vive por inteiro, inclui por inteiro o seu fim. Impedir ter uma palavra sobre como não se quer que a vida termine é uma restrição do direito pleno à vida", afirmou.

Para o deputado único do PAN, não há inconstitucionalidade nos projetos, dado que, além do artigo 24.º, da inviolabilidade da vida, há também a ter em conta o "livre desenvolvimento da personalidade enquanto direito a fazer-se o plano de vida que se deseja".

Punir "bondade" com pena de prisão?

"O que ao final da tarde iremos decidir é se queremos que um ato de pura bondade continue, ou não, a ser um crime punível com pena de prisão", afirmou.

André Silva foi questionado pela deputada e vice-presidente da bancada do PSD Rubina Berardo sobre o motivo de ter colocado no seu manifesto eleitoral das legislativas de 2015 não a ideia de que ia propor a legislação, mas sim "criar fóruns de discussão, abrir o debate sobre a eutanásia em Portugal".

"Ponha a mão no seu coração e responda: a sociedade está verdadeiramente esclarecida sobre o que vamos votar?", questionou, retomando o argumento de que o Parlamento não tem legitimidade, dado que o tema não foi sufragado nas legislativas.

Já Pedro Bacelar Vasconcelos, deputado do PS, partido que também tem um projeto hoje em discussão, fez a defesa dos diplomas, afirmando que ninguém quer impor soluções.

"Não queremos que o Estado se substitua à consciência de ninguém", afirmou o deputado socialista.