Contratos verbais até 35 dias chegam a lojas e cafés

O governo quer alargar os contratos de muita curta duração, que não têm de ser escritos, além da área do turismo e da agricultura.

Paula Sá
Café passam a poder contratar por 35 dias sem contrato escrito© João Manuel Ribeiro/Global Imagens

Indústria dos gelados, as lavandarias dos hotéis, ou outras atividades que tenham "irregularidades" no seu ciclo de produção poderão ser abrangidas por esta proposta que o governo já apresentou ao Parlamento, segundo o Jornal de Negócios.

Atualmente, o contrato de muita duração, que apenas exige uma comunicação à Segurança Social, está limitado a empresas do setor do turismo ou da agricultura. Na sua proposta, o governo alarga esses contratos a todos os setores e aumenta o seu prazo: dos 15 dias agora previsto passam a 35 dias, mantendo-se o limite de 70 dias por ano com o mesmo empregador.

A expectativa, segundo o mesmo jornal, é que numa altura em que a economia é puxada pelo turismo, a medida possa ter impacto em múltiplas atividades O facto de só ser aplicado às que tenham "irregularidades" na produção acautela para o governo a questão da precariedade e permitirá absorver situações de trabalho temporário ou que atualmente nem eram declarados à Segurança Social.