Concurso para publicidade nas ruas sem decisão à vista

Proposta vencedora, que rendia mais de 120 milhões à autarquia por 15 anos de contrato, foi afastada por questões técnicas. Preço era critério único de decisão. Câmara aguarda parecer para levar votação a reunião

Joana Petiz
© Ângelo Lucas/Global Imagens

O concurso que decidirá quem fica com a publicidade outdoor de Lisboa durante os próximos 15 anos devia estar concluído há mais de dois anos, mas não se lhe adivinha bom ou breve desfecho. Da parte da autarquia, não há qualquer vontade de recomeçar processos - mesmo por uma questão do serviço público associado ao novo contrato, cujo envelope financeiro é muito mais vantajoso, prevendo uma compensação quatro vezes superior aos 2,7 milhões anuais que o atual contrato (nas mãos da JC Decaux e Cemusa) rende à Câmara de Lisboa. Mas não será fácil desembaraçar o novelo em que se tornou este processo.

Em causa, está um pacote que excede os 120 milhões de euros que a MOP propôs pagar à autarquia pela totalidade do contrato (100 mil euros acima da proposta feita pela JC Decaux, classificada em segundo lugar no relatório preliminar de um concurso em que o preço era o critério de decisão). A empresa que já gere a publicidade do Metro acabou, porém, por ver-se excluída do concurso sete meses depois, por fragilidades apontadas à sua proposta, sendo a JC Decaux indicada como vencedora no relatório final.

A decisão foi, naturalmente, contestada pela MOP, mas também por outras empresas concorrentes. Mas independentemente de quem acabe por sair vencedor, neste momento uma coisa é certa: vai haver contestação em tribunal. MOP, JC Decaux e DreamMedia recorreram da decisão do júri e é cada vez mais sólida a ameaça de ações na justiça.

Se a câmara perder, confirmam ao DN fontes próximas da autarquia, "os próprios vereadores que tiverem aprovado a escolha contestada podem ser chamados a responder com o seu património pelas ações judiciais dos concorrentes que se sintam lesados". O valor em causa, segundo contas do Correio da Manhã, ascenderia a um total de 200 milhões, quando somadas as contribuições anuais ao investimento em novo imobiliário urbano e aos ganhos estimados e não recebidos.

Para entender este imbróglio, é preciso recuar ao último verão, quando o relatório preliminar dava a MOP como vencedora - a empresa pagaria 8,4 milhões/ano para ficar com a gestão da publicidade nas ruas da cidade, o valor mais atrativo entre os que propunham os nove concorrentes. O relatório foi contestado, sendo apontadas falhas técnicas à proposta e questionada pelas empresas concorrentes a capacidade financeira da MOP para assegurar os termos do concurso, que prevê a renovação total do equipamento urbano de Lisboa. A empresa respondeu aos esclarecimentos pedidos e, segundo João Lisboa da MOP garantiu à M&P, "todas as perguntas que nos fizeram aparecem no relatório final, dando-nos razão". Ainda assim, depois de questionados sobre "uma série de temas técnicos extra caderno de encargos", o júri decidiu alterar a decisão.

A MOP via-se assim excluída no relatório final e a JC Decaux, que há 20 anos divide com a Cemusa a gestão da publicidade na cidade, era apresentada como vencedora.

A contestação foi imediata, sendo inclusivamente apontado incumprimento de formalidades iniciais - quando inseridos na acinGov (plataforma eletrónica de compras públicas), todos os documentos têm de estar assinados, o que não se verificava na proposta da JC Decaux. A CML, porém, secundada pela Sérvulo e Associados, que a assessora juridicamente, considerou que essas formalidades são "requeridas mas não essenciais", explicou ao DN fonte próxima do processo. Questionada sobre a validade dessa decisão, a câmara deliberou pedir uma análise independente à acinGov de forma a esclarecer se a falta de assinatura é de facto razão para exclusão.

A MOP afirma que foram "violados os procedimentos de contratação pública" e "as regras fixadas previamente", levando à sua exclusão "por razões inaceitáveis "e consequente ao favorecimento da JC Decaux, "que apresentou proposta de valor inferior para os interesses da cidade". Uma posição defendida também por fonte da autarquia.

"Foram usados critérios diferentes para as propostas da MOP e da JC Decaux", lamenta, assumindo que, se os argumentos usados para "excluir rapidamente" a MOP são válidos, então "também a JC Decaux teria de ser afastada e só as propostas da Cemusa e da DreamMedia, às quais nem o júri nem os concorrentes apontam fragilidades, poderiam ser consideradas". Sublinha ainda a mesma fonte que "o preço era o critério único para a decisão e a proposta da MOP era claramente a mais vantajosa para os munícipes", pelo que se havia questões a esclarecer essas "deveriam ter sido analisadas numa fase posterior", em vez de serem motivo para inviabilizar a contratação.