Ciganos e afrodescendentes vivem em casas sem condições

Amnistia diz que condições em que vivem aquelas comunidades são "inadequadas". SOS Racismo diz que "também os pobres"

Manuel Carlos Freire
Demolições de casas no Bairro 6 de Maio, na Amadora, constam do relatório da Amnistia Internacional© Sara Matos/Global Imagens

As casas de ciganos e afrodescendentes em Portugal não têm condições para viver, segundo um relatório da Amnistia Internacional (AI). A manutenção de deficientes condições de habitabilidade em 2017 é um dos aspetos negativos identificados, a par de decisões judiciais favoráveis a acusados em casos de violência contra mulheres ou de tortura e maus tratos nas esquadras.

No seu relatório anual sobre a realidade dos Direitos Humanos no mundo, relativo a 2017/2018, a AI identifica aqueles três pontos negativos e um quarto, que é o da admissão de menos refugiados do que o número acordado a nível da UE - e dois positivos.

De fora do relatório ficou o capítulo referente à situação nas prisões, por a AI não ter recebido atempadamente o relatório da visita a Portugal (setembro de 2016) do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa. A organização assinala apenas que essa deslocação destinou-se a verificar a existência de proteções contra a tortura e maus tratos dos presos, as condições dos detidos e daqueles que estão em prisão preventiva, bem como a situação dos internados em unidades de psiquiatria forense.

Quanto às condições de habitabilidade em que vivem ciganos e descendentes de africanos, a AI - na sequência de visitas feitas por representantes das Nações Unidas e do Conselho da Europa a Lisboa, Porto e Torres Vedras - constata que elas "permanecem inadequadas". O relatório cita expressamente o caso dos habitantes do Bairro 6 de Maio (Amadora), cujos processos de demolição de casas estavam em curso sem que tivessem alternativas viáveis para residir.

José Falcão, presidente do SOS Racismo, disse ontem ao DN que "condena [essa realidade] com mais firmeza ainda", na medida em que essa associação cívica acompanhou presencialmente as ações de demolição de casas em bairros como o 6 de Maio ou o de Santa Filomena (também na Amadora) ou da Torre, em Loures. "Portugal não cumpre nada sobre o que se comprometeu com as Nações Unidas".

"Basta ver a periferia das grandes cidades" para constatar que essa realidade não afeta só aquelas duas comunidades "mas também os pobres deste país" quando, assinalou José Falcão, "há centenas de milhares de casas desabitadas que podiam ser recuperadas em detrimento" de novas construções.

A AI regista ainda que Portugal admitiu "menos requerentes de asilo" do que o acordado a nível europeu, "deixando por receber mais de 1400" refugiados oriundos da Grécia e Itália - embora assinalando a posição portuguesa que mais de 720 dos 1518 acolhidos tinham deixado o país no final de 2017.

Note-se que a política portuguesa nessa área tem sido elogiada internacionalmente e Lisboa alargou mesmo o número de refugiados a receber - e vindos também da Turquia - ao abrigo daquele programa de acolhimento da UE.

O relatório cita ainda a acusação feita em julho passado contra 18 polícias da esquadra de Alfragide, que o Ministério Público quis ver suspensos até ao julgamento e que o tribunal rejeitou. No caso da violência contra mulheres, a AI lembra a suspensão da sentença contra dois homens com base em "crenças religiosas e estereótipos de género", com os juízes a argumentar que "o adultério é um ataque muito sério à honra e dignidade de um homem".

Legislação
Proteger minorias sexuais e contra o ódio

O reforço dos direitos das minorias sexuais e o alargamento da proteção contra situações de discriminação e incitamento ao ódio são referidos pela Amnistia Internacional como exemplos positivos em matéria de Direitos Humanos. No primeiro caso está a proposta governamental para, "de acordo" com normas internacionais, proteger as lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais. No segundo, o Parlamento alargar a proteção contra a discriminação, criminalizando o incitamento ao ódio e à violência.