CDS-PP quer "plano municipal de apoio às pessoas prostituídas"

O partido de Assunção Cristas vai propor a elaboração de "programas de prevenção da entrada no sistema 'prostitucional'"

Sónia Silva
© EPA/TIAGO PETINGA

Os vereadores do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa vão apresentar uma moção no sentido de ser traçado um "plano municipal de apoio às pessoas prostituídas" na capital, disse à Lusa a vereadora Conceição Zagalo.

Os eleitos do CDS-PP vão propor à Câmara "que se pondere, juntamente com associações e organizações que já estão a fazer trabalho no terreno, com o IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional], com a Direção Geral de Saúde, com o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] e outras entidades que possam ser parceiras, traçar um plano municipal de apoio às pessoas prostituídas na cidade".

O CDS quer a criação de "programas de saída para quem o deseja, através de planos de reintegração social", que sejam elaborados "programas de prevenção da entrada no sistema 'prostitucional'", que sejam tomadas "medidas de combate ao tráfico humano com vista à prostituição", e ainda que seja traçado um "plano de proteção dos direitos na saúde das pessoas prostituídas".

No texto, é referido que "o cenário de prostituição na cidade de Lisboa, particularmente nalgumas zonas específicas, como o denominado Bairro do Alto do Parque, baixa da capital (Rossio, Martim Moniz, Praça da Figueira), Cais do Sodré, Restelo, Príncipe Real, bem como em espaços 'indoor' (bares, apartamentos, 'casas de massagens', entre outros), tem vindo a agravar-se, registando-se, sobretudo, um número crescente de mulheres vindas de países estrangeiros, como a Roménia e a Nigéria".

"Existem fortes razões para acreditar que muitas destas mulheres estão a prostituir-se em Portugal, coagidas por terceiros, em situações que configuram um cenário de tráfico humano", de acordo com a moção.

Para o CDS, a "Câmara Municipal de Lisboa tem o dever de proteger todos os que vivem permanente ou provisoriamente na cidade e evitar que sejam vítimas de atentados aos direitos humanos".

Em declarações à agência Lusa, a vereadora centrista Conceição Zagalo advogou que "o CDS está muito preocupado com o rumo que o tema possa tomar", uma vez que sentem existir "uma deriva do Bloco de Esquerda com vista à tomada de decisões", que no entender dos centristas "põem em causa valores humanos".

A Câmara de Lisboa é liderada pelo PS, mas o vereador Ricardo Robles (do BE) assumiu as pastas dos Direitos Sociais e da Educação, por via de um acordo de governação da cidade firmado entre as duas forças políticas.

Para a autarca, "este é um tema evidente de atentado aos direitos humanos".

Desta forma, o CDS quer que a Câmara aborde o assunto "no sentido de salvaguarda da condição de vida de pessoas, que não várias vezes estão em condição de grande vulnerabilidade".

Para tal, segundo Conceição Zagalo, esta proposta deverá incluir medidas ao nível da saúde e "programas de acompanhamento e de saída para quem queira ser reintegrado na vida social, no mercado de trabalho", sendo que esta questão deverá ser "encarada do ponto de vista preventivo".

Deverão também "ser tomadas medidas sérias" no âmbito do "combate ao tráfico humano", salientou a centrista.