CDS-PP quer valor de impostos sobre combustíveis discriminados nas faturas

Pedro Mota Soares defende que "os consumidores têm o direito de saber para onde está a ir o seu dinheiro"

DN/Lusa
O deputado Pedro Mota Soares© Filipe Amorim/Global Imagens

O CDS-PP apresentou hoje um projeto de lei para que as faturas de combustíveis discriminem o valor do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), informando os consumidores "para onde está a ir o seu dinheiro".

"Os consumidores têm o direito de saber para onde está a ir o seu dinheiro", defendeu o deputado centrista Pedro Mota Soares, em conferência de imprensa no parlamento, manifestando a expectativa de que a iniciativa legislativa possa ser "aprovada por unanimidade".

O valor do ISP deve passar a constar "de forma detalhada" das faturas de combustíveis, assim como "a quantidade e preço da incorporação de biocombustíveis", à semelhança do que já acontece com o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), estabelece o projeto de lei centrista.

Pedro Mota Soares apontou que desde que o Governo decidiu aumentar em seis cêntimos o ISP, numa altura em que o preço do petróleo estava em mínimos históricos, e que permaneceu inalterado apesar da subida desses mesmos preços posteriormente, Portugal passou a estar quatro lugares acima da média europeia, quando estava cinco pontos abaixo.

"Quando olhamos para os preços dos combustíveis em janeiro de 2016, antes deste aumento do ISP, e hoje, verificamos que houve um aumento no gasóleo simples de 31 cêntimos por litro e houve um aumento na gasolina de 21 cêntimos por litro", apontou Mota Soares.

O dirigente centrista vincou que, conforme o CDS-PP apontou, este aumento do ISP não foi neutral, não se destinando a compensar as perdas em IVA da descida do preço do petróleo.

"Uma família que ateste um carro com 60 litros de gasolina vai pagar, neste momento, em média, 78 euros e, desses 78 euros, cerca de 50 euros são para IVA e para ISP. É muito importante que os consumidores possam conhecer esta matéria, para puderem escrutinar e ser mais exigentes até na relação que temos com o Estado", defendeu.

Ainda segundo as contas do CDS-PP, quem gaste um depósito de combustível por semana e faça cerca de 30 mil quilómetros por ano passou a gastar mais 926 euros por ano, em gasóleo, ou mais 655 euros por ano em gasolina.