CDS-PP pede "prudência" à Câmara de Lisboa no caso da Segunda Circular

O CDS-PP propõe que a requalificação da Segunda Circular seja suspensa, e não anulada, para evitar indemnizações

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O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa apresenta na quinta-feira, em reunião privada, uma moção "pela prudência no processo da Segunda Circular", na qual sugere uma suspensão da obra em vez da anulação, de forma a evitar "avultadas indemnizações".

No documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o vereador João Gonçalves Pereira defende que, "em face do elevado risco em que incorre a Câmara Municipal de Lisboa de pagamento de avultadas indemnizações aos vários concorrentes, deve ser ponderada a suspensão e não a anulação da empreitada".

Segundo o autarca, isso poderá evitar "decisões lesivas do interesse público que se venham a revelar abaixo dos elevados padrões de rigor e exigência que devem guiar as decisões públicas".

Ao mesmo tempo, Gonçalves Pereira entende que, "sendo o valor da transparência e legalidade a primeira responsabilidade de qualquer decisor público, deverá ser facultada de imediato, a todas as forças partidárias", documentação referente ao processo.

A Câmara Municipal de Lisboa anulou o concurso para a requalificação da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar a existência de eventuais "conflitos de interesses" por parte de um projetista, anunciou no início do mês o presidente da autarquia.

Fernando Medina afirmou, na ocasião, que "estas decisões resultam de o júri do concurso ter detetado indícios de conflitos de interesses, pelo facto de o autor do projeto de pavimentos ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados" na mistura betuminosa.

A decisão, que visa a não adjudicação da obra, também suspende "a empreitada já em curso relativa à intervenção na Segunda Circular, no troço entre o nó do RALIS e a Avenida de Berlim", iniciada a 04 de julho, já que "a equipa [envolvida] é a mesma", acrescentou.

O relatório do júri do concurso, a que a Lusa teve acesso, indica que "a coincidência entre o projetista e a fabricação/e ou comercialização" da mistura betuminosa que seria utilizada no pavimento levou os técnicos camarários a "acreditar estar na presença de um verdadeiro conflito de interesses".

O documento, datado de 26 de agosto, adianta que a denúncia foi feita por outra empresa concorrente, que alegou uma violação do artigo do código dos contratos públicos.

Contactado pela Lusa, o vereador do PCP João Bernardino referiu que o partido não vai apresentar nenhum documento na reunião privada.

"O que nós necessitamos agora é de mais esclarecimentos em relação à atuação do júri e é isso que vamos pedir amanhã [quinta-feira]", assinalou o comunista.

O PSD também não vai "tomar nenhuma iniciativa formal", disse à Lusa o social-democrata António Prôa.

Vai, contudo, "reiterar a exigência feita ao senhor presidente na prestação de informação sobre todos os procedimentos", bem como demonstrar o seu descontentamento por Fernando Medina "recusar ser transparente" com a oposição, apontou Prôa.

Depois de muita contestação, a Câmara de Lisboa avançou no início de julho com a primeira fase das obras de requalificação da Segunda Circular, entre o troço do nó do Regimento de Artilharia de Lisboa e a Avenida de Berlim.

A obra deveria terminar no início de outubro e, depois destes trabalhos, orçados em 750 mil euros, deveria iniciar-se a segunda empreitada, avaliada em 9,5 milhões, nos cerca de dez quilómetros entre o nó da Buraca e o aeroporto.

O projeto previa a requalificação da via, através da renovação do piso, substituição da iluminação pública e reparação do sistema de drenagem.

Visava ainda a arborização e ampliação do separador central, renovação da sinalética, criação de um sistema de retenção de veículos e introdução de guardas de segurança.