CDS aconselha prudência no cancelamento do concurso da Segunda Circular

Câmara Municipal de Lisboa decidiu ontem anular o concurso para requalificação da Segunda Circular após detetar conflito de interesses

Lusa
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O vereador do CDS-PP da Câmara de Lisboa, João Gonçalves Pereira, aconselhou hoje o município a ter "prudência" quanto à anulação do concurso para a requalificação da Segunda Circular, uma vez que "se tratam apenas e só de indícios".

Aconselhando "prudência" ao executivo municipal de maioria socialista, o vereador do CDS-PP vincou que "a declaração curta do senhor presidente da Câmara de Lisboa ontem [sexta-feira] indicia algo de muito grave, e daí que o CDS espera que o senhor presidente da Câmara, o doutor Fernando Medina, esteja suportado devidamente por parte do departamento jurídico do próprio município".

"Há um manto de suspeição lançado sobre uma determinada empresa em concreto, manto de suspeição esse com base apenas em indícios o que revela, a meu ver, algum atrevimento, uma vez que se tratam, apenas e só de indícios", apontou Gonçalves Pereira, em declarações à Lusa.

A Câmara Municipal de Lisboa anulou o concurso para a requalificação da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar a existência de eventuais "conflitos de interesses" por parte de um projetista, anunciou na sexta-feira o presidente da autarquia.

Fernando Medina afirmou, em conferência de imprensa, que "estas decisões resultam de o júri do concurso ter detetado indícios de conflitos de interesses, pelo facto de o autor do projeto de pavimentos ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados" na mistura betuminosa.

A decisão anunciada também suspende "a empreitada já em curso relativa à intervenção na Segunda Circular, no troço entre o nó do RALIS e a Avenida de Berlim", iniciada a 04 de julho, já que "a equipa [envolvida] é a mesma", acrescentou.

O autarca socialista explicou que esta situação "não era do conhecimento da Câmara de Lisboa aquando do lançamento do concurso, e não foi possível afastar as dúvidas de que o mesmo o tivesse viciado".

Para o centrista, "o doutor Fernando Medina não é um justiceiro, nem a Câmara tem capacidade de condenar este ou aquele pela prática de algum crime", mas sim "as autoridades competentes e as autoridades judiciais".

O vereador ressalvou ainda esperar "que não venha a ocorrer no futuro o pagamento de avultadas indemnizações por parte da Câmara", considerando que "não havia necessidade de ter exposto a empresa" em causa.

"Havendo indícios concretos, factos e dados concretos que indiciem a prática de um crime, o CDS acompanhará o Partido Socialista e a Câmara na totalidade, no sentido de enviar [o caso] para as autoridades competentes para fazerem justiça", sublinhou.

Assim, o CDS "enviará na segunda-feira um pedido de informação escrita ao presidente da Câmara, solicitando o relatório do júri [...], as reclamações que foram apresentadas pelos concorrentes e eventuais denúncias que tenham chegado à Câmara", para poder fazer uma avaliação.

João Gonçalves Pereira rejeitou também a "forma como o presidente da Câmara anunciou e apanhou de surpresa aquilo que são forças políticas com um mandato dos eleitores para estarem representados na Câmara", uma vez que "não foi dada uma única palavra prévia, ou informação prévia sobre este assunto".

Depois de muita contestação, a Câmara de Lisboa avançou no início de julho com a primeira fase das obras de requalificação da Segunda Circular, entre o troço do nó do Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS) e a Avenida de Berlim, freguesia dos Olivais.

A obra devia terminar no início de outubro e, depois destes trabalhos, orçados em 750 mil euros, deveria iniciar-se a segunda empreitada, avaliada em 9,5 milhões, nos cerca de dez quilómetros entre o nó da Buraca e o aeroporto.

O projeto previa a requalificação da via, através da renovação do piso, substituição da iluminação pública, reparação do sistema de drenagem e "redução do número de entrecruzamentos", anunciou a autarquia.

A intervenção visava ainda a arborização e ampliação do separador central, renovação da sinalética, criação de um sistema de retenção de veículos e introdução de guardas de segurança.