Ascenso Simões critica urgência de aprovar leis da transparência "a mata cavalos"

Deputado socialista questiona pressa de aprovar as leis até março

Bárbara Cruz
Ascenso Simões© Octávio Passos/Global Imagens

O grupo parlamentar do PS deu hoje sinais de divisão quanto ao chamado pacote da transparência, quando o deputado socialista Ascenso Simões questionou a urgência na aprovação "a mata cavalos" das leis até março.

Num debate, aberto aos jornalistas, integrado nas jornadas parlamentares do PS, em Coimbra, Ascenso Simões aproveitou a presença de Guilherme d'Oliveira Martins, antigo ministro das Finanças e ex-presidente do Tribunal de Contas, para o questionar sobre a urgência nestes diplomas.

"O país está assim numa situação de urgência para legislar, a mata cavalos", perguntou, sem discutir os três diplomas em profundidade -- regulação do lóbi, incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e estatuto dos deputados.

Duas filas à frente na sala, o deputado Paulo Trigo Pereira respondeu à "provocação salutar" de Ascenso Simões para dizer que "há um grande problema" a solucionar, o enriquecimento injustificado que o PS propõe resolver pela via fiscal, evitando a inconstitucionalidade quanto à inversão dos ónus da prova.

É um "grande problema" que pode levar a casos de corrupção, alertou Trigo Pereira.

"E não é legislar a mata cavalos. Tem prazo até março, mas pode ser prorrogado", concluiu.

Guilherme d'Oliveira Martins evitou entrar na polémica, mas disse que não se deve legislar com pressa se isso significar perda de qualidade das leis.

Há, porém, uma necessidade em fazer avançar as leis para se prevenirem problemas, "em nome da credibilização das instituições", sublinhou.

Mais diretos na resposta a Ascenso Simões foram Susana Coroado, investigadora e membro da Transparência e Integridade, e João Taborda da Gama.

Susana Coroado admitiu que "não há urgência, mas há pressa" em legislar, salvaguardando a qualidade da legislação.

Mais direto, João Taborda da Gama afirmou até que "já é tarde" e "já houve falsos arranques de mais" neste pacote de legislação da transparência.

Antes do debate, Guilherme d'Oliveira Martins afirmou que a transparência não é 'voyerismo' nem "olhar pelo buraco da fechadura" e defendeu que as leis devem "ser simples e claras".

O antigo presidente do Tribunal de Contas alertou para a necessidade de se escrutinar os dinheiros públicos, em subsídios, por exemplo, ou a partilha de responsabilidades em decisões.

"Temos que privilegiar a colegialidade", afirmou.

Já Susana Coroado debruçou-se sobre a questão dos lóbis, que o PS quer legislar, e avisou que mais do que listar os clientes das empresas lobistas é necessário saber-se que reuniões, com quem e sobre que tema reuniram.

Porque, afirmou, mais do que fazer leis sobre lóbis "é necessário pô-la em prática" e tornar acessível essa informação, por exemplo, em "sites".

E questionou se estas disposições quanto a lóbis não deveriam ser extensíveis ao Governo, por exemplo.