Arnaut morreu mas deixou para votar na AR um novo SNS

Em 1978, o advogado recusava a Soares ser ministro dos Assuntos Sociais. Soares insistiu e Arnaut impôs a criação do SNS

João Pedro Henriques
Arnaut com António Costa e Manuel Alegre numa ação de campanha do PS, em 2015

Um dos últimos trabalhos da vida de António Arnaut foi deixar pronto, com João Semedo, do Bloco de Esquerda, um projeto de regeneração da obra que criou em 1978 como ministro dos Assuntos Sociais num governo PS+CDS chefiado por Mário Soares: o Serviço Nacional de Saúde. A criação do SNS foi a condição que impôs a Soares para aceitar ser ministro daquela pasta - na verdade não queria, achava-se mal preparado e sempre se tinha visto mais como um político tribunício. Não fossem as insistências de Soares e teria continuado como deputado. Foi a terceira escolha para este ministério; antes dele, Jorge Sampaio e António Guterres tinham-no recusado.

O Bloco de Esquerda - e não o PS, que Arnaut ajudou a fundar em 1973, na famosa reunião de Bad Münstereifel, na Alemanha, ao lado de Soares e de vários outros - apadrinhou o texto que levará a votos nesta legislatura no Parlamento. "Propomos que fique claro que a administração, gestão e financiamento das instituições, estabelecimentos, serviços e unidades prestadoras de cuidados de saúde é exclusivamente pública, não podendo sob qualquer forma ser entregue a entidades privadas ou sociais, com ou em fins lucrativos." Ou seja: acabar com as PPP (parcerias público-privadas) do setor da Saúde. António Costa já mandou fazer uma contraproposta, a cargo de uma comissão chefiada por Maria de Belém.

Internado há vários dias nos Hospitais da Universidade de Coimbra, António Arnaut, de 82 anos, morreu ontem. Nascido em Penela (distrito de Coimbra) em 28 de janeiro de 1936, licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1959. Militante antifascista desde muito jovem, foi um dos principais responsáveis pela transformação da Ação Socialista Portuguesa no Partido Socialista, em 1973 (uma decisão internamente controversa e que contou, por exemplo, com o voto contra de Maria Barroso, mulher de Soares).

Outro fundador do PS, António Campos contou ontem que foi na casa de Arnaut que se decidiram os delegados que haveriam de ir à Alemanha fundar o PS; Arnaut foi também um dos que levaram a Soares, em Vigo, a ata da reunião clandestina de militares que, em setembro de 1973, em Alcáçovas, Évora, impulsionariam decisivamente o 25 de Abril. Foi em 1974 que Arnaut aderiu ao Grande Oriente Lusitano, a mais antiga e influente obediência maçónica em Portugal, de que seria grão-mestre entre 2002 e 2005.

Luto nacional

O primeiro-ministro reagiu à notícia da morte do fundador do SNS decretando para hoje um dia de luto nacional, decreto que rapidamente o PR promulgou. As reações sucederam-se durante todo o dia: "Cidadão impoluto" e "um exemplo de democrata, de lutador pela liberdade, de socialista empenhado na solidariedade social" (Marcelo Rebelo de Sousa); "Uma grande referência da causa pública" (António Costa); "Até ao último dia um cidadão empenhado e um militante ativo da causa dos direitos sociais" (Ferro Rodrigues); "Insubmisso e permanente lutador pela liberdade, pela igualdade e pela justiça social" (João Semedo); "Acima de tudo, foi um grande democrata" (Rui Rio); "Um homem profundamente dedicado às causas em que acreditou" (Assunção Cristas). Nas classes médicas ouviram-se também diversas homenagens.

O SNS representou o primeiro sistema de saúde estatal para todos os portugueses. Antes, ao Estado só competia basicamente assistir aos pobres. Diversas profissões tinham sistemas próprios. As taxas de mortalidade infantil baixaram brutalmente; já a esperança de vida fez um percurso inverso, aumentando.

António Arnaut, presidente honorário do PS, será cremado hoje, às 18.00, no centro funerário da Figueira da Foz, partindo o cortejo às 16.30 do Convento de São Francisco, em Coimbra.