Parlamento aprova audição de reguladores, televisões e operadoras

Requerimento do Bloco de Esquerda foi aprovado "por unanimidade" pela comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas

Paula Freitas Ferreira
Foto de arquivo de Patrick Drahi, um dos administradores internacionais da Altice© REUTERS/BENOIT TESSIER

A audição parlamentar dos reguladores, representantes da RTP, SIC, TVI, Altice, NOS e Vodafone sobre a compra da Media Capital foi hoje aprovada "por unanimidade", disse à Lusa o deputado bloquista Heitor de Sousa.

O Bloco de Esquerda (BE) fez um requerimento para ouvir os reguladores das telecomunicações (Anacom), de media (ERC), os Conselhos de Administração da RTP, Impresa, Media Capital, Altice, NOS e Vodafone, as direções de informação da RTP, SIC e TVI e ainda o ministro da Cultura, que foi aprovado "por unanimidade" pela comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Também o requerimento do PCP para ouvir os representantes dos trabalhadores e sindicatos da Altice, RTP, SIC e TVI foi aprovado "por unanimidade".

Estas audições, que serão conjuntas nas comissões parlamentares de Economia, Inovação e Obras Públicas e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, surgem na sequência da Autoridade da Concorrência (AdC) ter anunciado a abertura de uma investigação aprofundada ao negócio da compra da Media Capital pela Altice, dona da PT Portugal.

Heitor de Sousa disse que as datas das audições não estão ainda definidas, mas que espera "que aconteçam em março".

No requerimento, os deputados do BE consideram que a compra da Media Capital pela Altice "poderá levar a uma concentração abusiva - como demonstram os pareceres da Anacom e dos serviços da ERC, assim como as preocupações assumidas pela AdC -, podendo colocar em causa pilares fundamentais da democracia como a liberdade de imprensa e a pluralidade de informação".

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) chumbou a operação nos moldes apresentados (embora o parecer não seja vinculativo), enquanto a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não conseguiu chegar a consenso, contrariando a posição dos serviços jurídicos.

Em 15 de fevereiro, a AdC decidiu abrir uma investigação aprofundada à compra do grupo Media Capital pela Altice por existirem "fortes indícios" de que a operação poderá resultar em "entraves significativos" à concorrência.

"A AdC decidiu iniciar uma investigação aprofundada ao negócio por considerar que, à luz dos elementos recolhidos até ao momento, existem fortes indícios de que a aquisição do grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados", refere o regulador no seu 'site'.

Entre estes mercados estão a "produção de conteúdos", a "concorrência entre canais de televisão e mercados de publicidade", bem como os mercados de telecomunicações e de oferta de televisão por subscrição.

"A transação poderá ainda resultar em impactos, potencialmente negativos, no desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da Internet", considera a AdC.

Além da TVI, o grupo Media Capital engloba, entre outros, a produtora de conteúdos televisivos Plural, as rádios Comercial, M80, Cidade FM, Smooth FM e Rádio Vodafone, o portal IOL e a plataforma de conteúdos sobre Internet TVI player.

"A transação envolve a integração entre, por um lado, um dos principais operadores no setor das telecomunicações e na oferta de televisão por subscrição e pacotes de serviços' multiple play' [oferta múltipla] e, por outro, o líder na oferta de conteúdos audiovisuais e de canais de televisão em Portugal", refere o regulador.

A Altice, que comprou em junho de 2015 a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.