Falta de meios coloca em "perigo" fiscalização dos partidos

O novo presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, José Eduardo Figueiredo Dias, admite a prescrição de centenas de processos de irregularidades nas contas dos partidos e das campanhas eleitorais.

Paula Sá
Fiscalização das contas das campanhas pode estar em risco © Leonel Castro/Global Imagens

Em entrevista ao Público, aquele responsável pelo órgão de fiscalização das contas das forças políticas afirma que a alteração da lei de financiamento dos partidos e a transferência de competências do Tribunal Constitucional (TC) para a Entidade das Contas não foi acompanhada por qualquer reforço de meios. O que diz, poderá conduzir à sua paralisia.

"Trabalhamos com enormes constrangimentos e o avolumar do trabalho sente-se de dia para dia. Mas será impossível cumprir as nossas funções se não nos forem atribuídos mais meios materiais e humanos", afirma José Eduardo Figueiredo Dias.

Diz falar de pessoas, assessores, técnicos (juristas, gestores, contabilistas, técnicos de propaganda política, etc) e também de meios materiais, em particular de instalações e equipamentos.

O presidente da Entidade das Contas (ECFP) argumenta que ainda não viu qualquer reforço, estando ainda a trabalhar com o quadro de pessoal que existia antes da alteração legislativa. "Não obstante já estar amplamente assinalada a claríssima falta de meios da ECFP, em especial junto do presidente do Tribunal Constitucional, que está totalmente ciente dela e muito sensibilizado, não temos qualquer informação de que esse reforço venha a ocorrer no futuro próximo".

José Eduardo Figueiredo Dias fala dos "perigos" que essa falta de meios acarreta na concretização de fiscalização efetiva e transparente das contas e do financiamento dos partidos.