Alegações finais do caso de Vale e Azevedo

As alegações finais do julgamento de João Vale e Azevedo, em que o antigo presidente do Benfica é acusado de alegada apropriação indevida de mais de quatro milhões de euros, resultantes de transferências de futebolistas, estão programadas para hoje.

Com início às 09:30, a audiência na 3.ª Vara Criminal de Lisboa está reservada à inquirição de testemunhas, entre as quais António Leitão, diretor financeiro do Benfica durante a presidência de Vale e Azevedo, e Joaquim Botelho da Costa, seu vice-presidente.

Estas testemunhas encontram-se ausentes de Portugal e não é líquido que possam estar presentes e testemunhar, uma vez que o tribunal tem experimentado dificuldades na notificação.

Caso não haja tempo para as alegações finais, o coletivo de juízes, presidido por José Manuel Barata, terá de marcar outra data.

Vale e Azevedo, extraditado para Portugal a 12 de novembro de 2012, não estará presente no julgamento, pois usou a prerrogativa da lei no âmbito de extradição para Portugal (princípio da especialidade).

O presidente do Benfica de 03 de novembro de 1997 a 31 de outubro de 2000 alegou que "não pode ser sujeito a procedimento penal por infração praticada em momento anterior" à sua extradição, ao abrigo do mandado de detenção emitido após fixado o cúmulo jurídico de 11 anos e meio no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea, Dantas da Cunha e Ribafria.

Por isso, pediu, a 18 de dezembro do ano passado, que "cessem as sessões" na 3.ª Vara, em que, além de acusado de se apropriar de mais de 4,5 milhões de euros do Benfica, está a ser julgado pelos crimes de branqueamento de capitais, abuso de poder e falsificação de documento.

Vale e Azevedo pediu também o afastamento do juiz presidente neste processo na 3.ª Vara Criminal, mas o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou.

Nesta ação, o antigo presidente do clube é acusado de branqueamento de capitais, peculato, falsificação de documento e abuso de poder.

Em causa estão as transferências dos futebolistas britânicos Scott Minto e Gary Charles, do brasileiro Amaral e do marroquino Tahar El Khalej.

Por considerar ter cumprido cinco sextos da pena de 11 anos e meio de prisão efetiva, Vale e Azevedo aguarda a decisão de pedido de liberdade condicional, no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra.

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