Comissão Europeia decidiu cancelar as multas a Portugal e Espanha

A Comissão Europeia decidiu não propor multas a Portugal e Espanha, mas sim insistir em metas orçamentais mais duras

É um desfecho surpreendente: afinal não há multas para Portugal e Espanha. Depois de uma tensa reunião de três horas, a Comissão Europeia decidiu não propor multas aos dois países, no quadro do processo de sanções devido ao défice excessivo, mas sim insistir em metas orçamentais mais duras.

O comissário Valdis Dombrovskis anunciou a decisão, em conferência de imprensa em Bruxelas, lembrando os esforços feitos nos últimos anos pelos dois países, os argumentos apresentados pelos respetivos governos e ainda os desafios económicos que estes enfrentam. "Tendo em conta os esforços de Espanha e Portugal o colégio decidiu cancelar as multas a Espanha e Portugal", disse Dombrovkis.

No entanto, a Comissão apresentará posteriormente uma proposta sobre a suspensão de fundos estruturais para 2017 e para levantar essa suspensão os dois países terão de "demonstrar completa conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento", incluindo com o orçamento para o próximo ano que será apresentado no outono.

Défice de 2,5 por cento

A Comissão notificou ainda Portugal para tomar medidas para reduzir o défice e sair do procedimento por défices excessivos em 2016 e ainda para reduzir o défice para 2,5% do PIB em 2016 - excluindo eventuais apoios à banca.

Esta nova meta para o défice de 2016 está acima dos 2,2% com que o Governo se comprometeu para este ano, mas abaixo do valor apontado por Bruxelas nas previsões económicas da primavera conhecidas em maio, de 2,7%. E Bruxelas diz ainda que o país deve estar pronto para adotar mais medidas "caso os riscos do plano orçamental se materializem".

Portugal e Espanha podiam ser multados até 0,2% do PIB por não terem cumprido as metas do défice impostas na zona euro. Esta era a primeira opção lembrou o comissário Pierre Moscovici. A segunda opção era reduzir a multa e foi conversada com Madrid e com Lisboa, continuou. Mas a comissão optou por não multar depois de ouvir os argumentos dos dois países. Também Moscovici salientou os esforços maciços feitos nos últimos anos pelos dois países, reconhecendo que Portugal está próximo de sair do procedimento por défice excessivo.

Ontem, o El País dizia que Portugal e Espanha iriam ter a multa mínima e o próprio primeiro-ministro António Costa admitia hoje de manhã que a situação "aparentemente" não estava simpática para Portugal. É portanto uma reviravolta que beneficiou do apoio de países como França e Itália, que se opunham a sanções, e que significa a derrota da linha dura da Comissão.

Estas decisões terão agora de ser analisadas pelos ministros das Finanças da União Europeia (Conselho Ecofin), que ainda podem aprovar, reprovar ou emendar as propostas.

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