Advogados vão passar a ter estágios financiados pelo Estado

Os advogados já tem acesso a estágios remunerados financiados pelo Estado. Os valores podem variar entre os 419 euros e os 691 euros mensais, a que acresce o subsídio de refeição indexado para todos os trabalhadores (142 euros). Esta oportunidade surge depois de um parecer da bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, que admite agora a compatibilidade entre a formação dada pela OA e os estágios profissionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), cujas verbas são pagas pelo Estado.

Na prática, esta medida com efeito imediato, permite que os estagiários que se inscrevam na formação da OA, ou que já a estejam a frequentar, possam pedir um financiamento estatal, de forma a evitar estarem sem receber durante os 18 meses de estágio (ver caixa ao lado). Segundo o DN soube, apenas uma fraca expressão de estagiários (cerca de 10% dos quatro mil em formação) são remunerados durante este período, o que resulta "em graves problemas de sustentabilidade dos jovens advogados em início de carreira", explica José Costa Pinto, presidente da Associação Nacional de Jovens Advogados (ANJAP). No total são 4410 estagiário inscritos na OA.

"Gostaria de expressar neste momento a nossa satisfação por percebermos que a Ordem dos Advogados corrigiu a sua posição sobre este tema no sentido defendido publicamente pela ANJAP sobre o financiamento dos estágios", explicou ao DN José Costa Pinto. "Sempre defendemos que era incompreensível a OA auto excluir a nossa profissão destes apoios quando a realidade dos nossos colegas advogados estagiários é tão difícil e complexa, pelo que é com enorme satisfação que vemos que os apelos que oportunamente a ANJAP deixou sobre esta matéria foram ouvidos", concluiu.

A bastonária da OA já se havia pronunciado no passado sobre esta matéria mas no sentido oposto: considerando incompatível este financiamento. Mas em julho do ano passado, a ANJAP apresentou propostas para alterar ou pelo menos minorar uma realidade a nível de financiamento e de remuneração dos estágios, que considerava "insustentável".

Uma das propostas constava precisamente em alterar o sentido do parecer anterior do Conselho Geral da OA que entendia que o estágio de acesso à profissão era " incompatível com o estágio Emprego do IEFP". E apelava para um papel ativo empenhado junto das entidades competentes para que fossem criadas soluções. O DN tentou insistentemente contactar a bastonária Elina Fraga para perceber esta mudança de posição mas tal não foi possível ao longo de várias semanas. Agora, a bastonária vem dizer, no parecer publicado no site da instituição, que estes estágios profissionais são possíveis desde que "os advogados mantenham o dever de pagar quotas e a independência e autonomia técnicas, já que o contrato que possam estar vinculados não lhes retira essa independência".

O advogado Guilherme Figueiredo - que já liderou o Conselho Regional do Porto da OA e é candidato à sucessão de Elina Fraga às eleições de novembro - concorda com esta possibilidade. Mas admite "que temos de perceber melhor de que forma é que estes estágios possam ser realizados", diz ao DN. "Mas, à primeira vista, estágios de advocacia pagos pelo Estado parece-me uma situação muito positiva", concluiu.

Segundo um estudo elaborado pela OA - em 2013 - o número de advogados que pediram a suspensão ou mesmo o cancelamento da inscrição subiram desde 2011. No total, foram 1886 advogados "desistentes". Só nos primeiros seis meses de 2013 tinham sido 437, em 2012 os casos chegaram aos 764 pedidos - no ano todo - e em 2011, 685 casos. Sendo que só nos cancelamentos de 2011 para o ano passado - o número dobrou de 15 para 30 pedidos.

Desde julho do ano passado que os advogados estagiários são obrigados a pagar uma contribuição mensal à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores - para garantir as suas reformas - mesmo os que não são remunerados. Até aqui, um advogado poderia pedir a suspensão desse pagamento nos primeiros três anos de carreira e os estagiários estavam isentos dessa contribuição.