Abandono de idosos não será criminalizado

Projeto lei do PSD e CDS deverá ser chumbado pela maioria de esquerda

O projeto -lei do PSD e do CDS que previa a criminalização do abandono de idosos deverá ser chumbado pela maioria de esquerda no Parlamento, avança hoje o Jornal de Notícias.

A iniciativa, aprovada em agosto do ano passado em Conselho de Ministros pelo anterior governo, que não teve tempo de a regulamentar, foi aprovada na Assembleia da República em dezembro, já com o novo governo, para passar à Comissão Parlamentar dos Direitos, Liberdades e Garantias, com a abstenção do PS. Agora, quando votada na especialidade deverá ter o voto contra dos socialistas, lembra o jornal.

O deputado do PS Fernando Anastácio explicou ao JN que a penalização de quem não retirar um idoso de um hospital quando pode não ter condições para o fazer poderá ter consequências contrárias às esperadas e representar uma desproteção do idoso.

O PCP e o Bloco de Esquerda também já anunciaram que irão votar contra. O deputado comunista António Filipe explicou ao JN que as entidades e instituições ouvidas acerca do assunto têm sido muito críticas do projeto-lei. A bloquista Domicilia Costa, em declarações ao mesmo jornal, criticou a política do anterior governo e defendeu que esta proposta é uma forma de criminalizar os problemas que daí advieram.

Para o PSD, de acordo com as declarações do deputado Fernando Negrão, criminalizar o abandono de idosos é dar um "sinal de reprovação de comportamentos desta natureza".

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ricardo Paes Mamede

Foi Centeno quem fez descer os juros?

Há dias a agência de notação Standard & Poor's (S&P) subiu o rating de Portugal, levando os juros sobre a dívida pública para os níveis mais baixos de sempre. No mesmo dia, o ministro das Finanças realçava o impacto que as melhorias do rating da República têm vindo a ter nas contas públicas nacionais. A reacção rápida de Centeno teve o propósito óbvio de associar a subida do rating e a descida dos juros às opções de finanças públicas do seu governo. Será justo fazê-lo?