Redução do imposto sobre combustíveis aprovada no parlamento

Iniciativas do PSD, CDS e PCP foram aprovadas com o voto contra do PS

A redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que incide sobre o preço dos combustíveis, foi hoje aprovada no parlamento. Das quatro iniciativas que estavam em cima da mesa, passaram pelo crivo dos deputados o projetos de lei do CDS e os projetos de resolução do PSD e PCP. Pelo caminho ficou a proposta do Bloco de Esquerda.

As propostas aprovadas passam agora para trabalho em sede de especialidade, em comissão parlamentar. Depois disso, ainda terão que ser aprovadas em votação final global.

O projeto de lei do CDS foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS e PAN, e a abstenção do BE, PCP e PEV, com o PS a votar contra. Já o projeto de resolução do PSD teve os votos favoráveis dos sociais-democratas, do CDS, do PCP e do PAN, e a abstenção do BE, novamente com o voto contra do PS.

No caso da proposta comunista, teve o voto favorável de todas as bancadas, com exceção do PS.

Em causa está a eliminação do adicional que foi criado em 2016, e que se mantém até hoje, atualmente com o valor de quatro cêntimos por litro de combustível.

Durante o debate parlamentar, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, defendeu que esta medida, traduzindo-se numa "perda de receita considerável" para os cofres do Estado, vai levantar problemas a um "caminho sustentável das finanças públicas". Numa intervenção em plenário, o governante defendeu que este "é um debate sem qualquer utilidade para os portugueses", na medida em que terá como consequência "perder receita fiscal sem qualquer contrapartida, mesmo para o consumidor final". Uma ideia que reiterou, já em resposta aos partidos:"Porque é que queremos perder receita sem receber nada em troca? [A redução do ISP] não tem nenhum impacto direto no preço de venda ao público dos combustíveis".

O secretário de Estado diz que o executivo está disponível para debater a fiscalidade sobre os combustíveis, mas no quadro da discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano. E criticou a "forma como se pretende discutir este tema, desligando-o do contexto da sustentabilidade das contas públicas, mas também desligado do contexto de sustentabilidade ambiental para o país e para o planeta".

De acordo com números avançados por António Mendes, nos primeiros cinco meses do ano a execução do ISP teve um aumento de 2,2% face à previsão orçamental, o que se traduz num acréscimo de receita de 29 milhões de euros.

CDS. "A austeridade não acabou, mudou-se para a bomba de gasolina"

"Uma família que gaste 60 litros de gasolina por semana, ao fim de um ano pagou quase 5000 euros, dos quais 3100 são impostos. Essa mesma família está hoje a gastar por ano cerca de 1000 euros a mais face ao que pagava em 2015". Foi com estas contas que o CDS abriu o debate parlamentar. "A austeridade não acabou, mudou-se de armas e bagagens para a bomba de gasolina", afirmou o deputado centrista Pedro Mota Soares, acusando o executivo de ter faltado à promessa de acabar com o adicional do imposto, criado em 2016 como uma medida transitória para garantir que não havia perda de receita fiscal, numa altura em que o preço do petróleo estava historicamente baixo.

Agora, com os preços do petróleo a subir, o CDS acusa o governo de "saque fiscal" por ter mantido o adicional (que nesta altura é de quatro cêntimos por litro), salientando que se trata de um "imposto cego", que "afeta todos por igual, independentemente da sua condição económica, social ou geográfica". "É a quinta vez que o CDS traz a votos uma iniciativa como esta", afirmou o deputado, desafiando a esquerda a aprovar a redução do imposto.

Com propostas do CDS, PSD, BE e PCP, em cima da mesa está o cenário de uma coligação negativa

Na resposta, pela voz do vice-presidente Carlos Pereira, o PS acusou os centristas de liderar uma "frente eleiçoeira [eleitoralista] de caça ao voto", retomando a acusação feita ao final da manhã pelo líder parlamentar socialista, Carlos César, que afirmou que"dá a ideia que abriu a época oficial da caça ao voto, e todos agora acham que tudo deve ser mais barato e todos os benefícios devem estar em presença".

Considerando a proposta do CDS "demagógica e populista", Carlos Pereira defendeu ainda que o projeto de lei centrista vai contra o princípio constitucional - conhecido como lei travão - que impede a adoção de medidas que impliquem perda da receita fiscal prevista no Orçamento do Estado.

PSD: "O governo mentiu"

O PSD, pela voz do deputado Cristóvão Norte, também carregou nas críticas, "O governo garantiu que se o preço subisse o imposto descia, ora, o preço subiu e o governo mentiu", acusou o parlamentar social-democrata, acrescentando que o executivo também não cumpriu a promessa de rever trimestralmente o valor do ISP. "Em três anos, a falta de palavra tira do bolso dos portugueses e rende ao Estado mais 1000 milhões de euros" - o "mealheiro do tio Centeno continua a acumular", afirmou Cristóvão Norte.

"O projeto do PSD visa garantir que o governo passa a cumprir os compromissos que faz com o país. Que cumpre a neutralidade fiscal. Que desça, de forma imediata, o imposto sobre os produtos petrolíferos na medida da arrecadação da receita de IVA em excesso, como se tem verificado em 2018 com as sucessivas revisões em alta do preço", acrescentou Cristóvão Norte. Pelo PS, Fernando Anastácio pergunta ao PSD "que impostos quer subir para compensar" a perda de receita com a diminuição do ISP.

PCP. "Situação é preocupante"

Bruno Dias, do PCP, exigiu ao governo "o cumprimento do compromisso assumido aquando da introdução do adicional ao ISP em 2016". Considerando que "a situação no preço dos combustíveis é preocupante e requer medidas imediatas", o deputado comunista sustentou que o mais importante nesta altura é "responder aos problemas concretos das pessoas", pelo que a bancada do PCP vai "viabilizar as várias propostas em votação". O deputado fez também questão de sublinhar que "há razões de fundo para que em Portugal se paguem dos mais altos preços pelos combustíveis da União Europeia", apontando nomeadamente a privatização da GALP "por governos PS, PSD e CDS" ou a liberalização dos preços dos combustíveis.

BE. Taxa tem de se ajustar às oscilações do mercado

Pelo Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa lembrou que desde 1 de janeiro de 2017 o "Governo terminou com a revisão trimestral do valor do ISP", defendendo que a taxa tem de ser "ajustável às oscilações do mercado". "As portarias introduzidas pelo Governo já não se adequam ao contexto atual", argumentou o deputado bloquista, sustentando que deve ser reposta a neutralidade fiscal relativamente ao ISP, pondo fim ao adicional do imposto.

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