5 desafios do novo ministro

Eduardo Cabrita vai deparar com um setor desmotivado e onde a falta de investimento suficiente é notório

Reorganizar o Sistema de Proteção Civil

› O novo ministro da Administração Interna vai protagonizar a reforma do sistema de proteção civil, prometida pelo primeiro-ministro, na sequência das recomendações feitas pela Comissão Técnica Independente, que avaliou as causas dos incêndios de Pedrógão Grande. Os peritos consideraram que é necessário uma qualificação dos comandos, com o seu recrutamento através de concurso, passando pela própria criação de uma carreira de especialistas de Proteção Civil. Deve ser reforçado também todo o trabalho da Autoridade Nacional de Proteção Civil na sensibilização e informação à população sobre as catástrofes, incluindo os incêndios florestais.

Conseguir verbas para investir nas polícias

› O investimento nas forças e serviços de segurança, a partir de 2017, de cerca de 90 milhões de euros por ano, num total de 450 milhões, até 2021, foi pouco notado ainda nas polícias. Esse foi um dos motivos da grande manifestação, no passado dia 12 de outubro, dos principais sindicatos, que juntaram mais de 10 mil polícias em Lisboa. Sem verbas para a reparação de carros, a GNR, mas principalmente a PSP tem operacional um número muito abaixo do normal de viaturas, em alguns comandos menos de metade. Instalações degradadas, carreiras congeladas e promoções atrasadas que se têm vindo a acumular nos últimos anos, fazem com que o descontentamento e a desmotivação ganhem espaço entre estes profissionais. Com o peso político que tem, Eduardo Cabrita pode conseguir que Mário Centeno o ajude a qualificar as nossas polícias.


Reforçar o Sistema de Segurança Interna

› Está no programa do governo mas, quando se vai a meio da legislatura, ainda não foi executado: reforço do Sistema de Segurança Interna (SSI), através da criação de um comando único operacional que coordene e dirija todas as forças e serviços de segurança que integram o SSI, incluindo a Polícia Judiciária (PJ) e os serviços de informações. Esta medida implica conseguir uma maior articulação entre o ministério da Administração Interna (MAI) e o da Justiça e entre as polícias na tutela do MAI e a PJ. A clarificação das competências da GNR e da PSP para eliminar duplicações de meios e criar mais sinergias entre todas as polícias pode ser também um desafio para o ministro com o peso politico de Cabrita.

Gestão política entre a esquerda e a oposição

› A segurança interna sempre foi uma área de consenso do chamado "Bloco Central" e um tema fraturante da "geringonça. PS já mostrou neste governo que, apesar dos acordos à esquerda, ainda conseguia entender-se com o PSD e o CDS, como foi o caso da autorização para as secretas terem acesso aos metadados das comunicações. No entanto, a sua cedência à esquerda em matérias como a lei de estrangeiros e a sua recusa em aceitar a deputada Teresa Morais, do PSD, para a fiscalização dos serviços de informações, criaram forte tensão. Na gestão deste equilíbrio, Eduardo Cabrita, tal como Constança Urbano de Sousa, seguirá as instruções que o primeiro-ministro lhe indicar. As cedências e os acordos serão avaliados caso a caso, sem receio de ruturas à esquerda ou à direita.

Prevenção e combate ao terrorismo

› Com uma Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT) publicada há dois anos e meio, estão por aprovar os vários planos de prevenção previstos no diploma. As polícias, principalmente a PSP, têm desenvolvido algumas ações unilaterais, mas nunca foi feito, por exemplo, um exercício de treino conjunto com todas.

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